Entidade para a Transparência: Governo não adianta data, mas espera que processo seja “célere” (dois anos depois)

Não será por falta de verbas que vai atrasar a Entidade para a Transparência. As obras da sede no Colégio de Santa Rita, em Coimbra, deverão arrancar em breve. As garantias foram dadas esta terça-feira pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, numa audição na Comissão da Transparência, sobre o processo de criação e instalação do organismo aprovado em 2019 para reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos.

"Naquilo que à instalação da Entidade está em causa, não me parece que o Orçamento seja uma restrição ativa para a sua instalação", afirmou Miguel Cruz perante os deputados, acrescentando que os requisitos do Tribunal Constitucional (TC) para a instalação do novo organismo tiveram "consequências temporais" no processo. Mas não adianta qualquer data.

O governante disse que o Executivo recebeu no passado dia 27 de abril os requisitos do TC sobre sede da Entidade para a Transparência e que todo o processo tem sido articulado entre os dois lados, negando que exista "qualquer tipo de tensão", "mal-entendido" ou "problema" com o tribunal presidido por João Caupers.

"O TC estabeleceu um determinado conjunto de requisitos que teriam que ser cumpridos. Se era fácil encontrar um imóvel que cumprisse esses requisitos à priori não. Foi por isso que esse exercício demorou mais tempo do que nos gostaríamos", vincou.

Miguel Cruz garantiu que não era possível apresentar uma solução "chave na mão", tal como solicitaram alguns grupos parlamentares, uma vez que era preciso preencher todos os requisitos do TC. O Colégio de Santa Rita, em Coimbra foi assim o local escolhido para albergar o organismo, devendo arrancar em breve obras que ficarão a cargo da Universidade de Coimbra.

Questionado sobre o valor da renda, o secretário de Estado referiu que nesta altura ronda os 2 mil euros, mas que com as obras de melhoria deverá ascender aos 3 mil euros mensais. "Parece-nos um valor muito razoável para a localização e qualidade das instalações", observou.

Tal como o presidente do TC, João Caupers, já tinha avançado na sua audição, sem data para conclusão das obras, poder-se-á equacionar uma solução transitória para a instalação da entidade. "Queremos que o processo seja célere. Em qualquer circunstância o que nos preocupa é que a Entidade para a Transparência possa começar a funcionar tão cedo quanto possível. Qualquer solução de natureza transitória será assegurada", afiançou o secretário de Estado.

BE e PAN pedem rapidez

Do lado do BE, que propôs a criação do organismo, José Manuel Pureza disse que o partido é naturalmente a favor da "instalação faseada" no Colégio de Santa Rita. "Isso facilita uma entrada em funções da Entidade para a Transparência ainda que de uma forma não plena, é importante que isso se verifique", insistiu o deputado, garantindo que o Bloco "não entrará em nenhum jogo de tensão" entre o Governo e o TC.

"O que mais nos preocupa é que haja uma plataforma informática robusta, ágil, dotada de todas as condições de segurança para que a Entidade para a Transparência possa funcionar", reforçou.

Já André Silva, do PAN – que tem criticado a "inércia" do Governo em disponibilizar as instalações para a Entidade da Transparência –, voltou a lamentar o atraso e pediu mais celeridade no processo de instalação do organismo. "Tem sido uma verdadeira via sacra por falta de vontade do Governo e do PS e a conivência de algumas forças políticas", atirou o porta-voz do partido, considerando que o aparente desejo pela "opacidade" tem "descredibilizado os cidadãos".

"O PAN lembra que não tem dúvidas da utilidade que a Entidade pode ter para uma maior e mais especializada fiscalização dos altos cargos públicos e políticos", reiterou.

Além das obras na sede que deverão durar vários meses, a plataforma eletrónica para submeter as declarações só deverá estar concluída no arranque do próximo ano. O ex-presidente do TC, Costa Andrade, já alertara em 2020 para a necessidade de "dois anos económicos, a contar da disponibilização de instalações, para que a entidade esteja em pleno funcionamento".