João Leão descarta Retificativo. Crítica ao aumento dos apoios sociais “não é pelo mérito ou impacto, é pelo princípio”

O ministro de Estado e das Finanças optou por esvaziar o balão: a aprovação do reforço dos apoios sociais pelos partidos da oposição não vai "para já" obrigar a um Orçamento Retificativo, garantiu João Leão numa entrevista à RTP3, e nem estão em causa "o mérito ou o impacto" orçamental das medidas, antes "uma questão de princípio": o de que só ao Governo cabe a gestão dos orçamentos do Estado aprovados na Assembleia.

Para João Leão, portanto, estas medidas em si não vão criar um problema às contas públicas, mas "se se repetisse", frisou citando o texto de promulgação do Presidente da República, "seria muito perigoso para a estabilidade financeira do país". "O próprio Presidente reconhece o perigo e dá o aviso à Assembleia para ter cuidado". No futuro, portanto. E frisando que o problema é "o precedente" que "pode ser muito grave".

Sem querer dizer se o Governo remete ou não as normas para fiscalização sucessiva do TC, João Leão deu as normas como inconstitucionais (ao contrário do que decidiu o Presidente). "A constituição é clara e taxativa", disse. Mas dizendo isto, o ministro de Estado admitiu também que o seu impacto será reduzido. Como explicou na RTP3, com o desconfinamento a avançar, nem a mudança "na regra de cálculo" dos apoios sociais (como a classificou), nem do apoio aos pais terão grande impacto orçamental - apesar da estimativa oficial do Governo ser de 40 milhões por mês. Mas se o país voltar a confinar e os apoios forem repostos, "terão impacto mais tarde". Por ora, a ordem de João Leão é "enquadrar estas medidas no Orçamento" atual.

Nesta entrevista, João Leão tentou argumentar que o Governo deu apoios suficientes para segurar a economia, frisou que o défice mais baixo em 2020 do que o previsto foi uma trajetória também verificada noutros países europeus (justificada pela resistência do mercado de trabalho) e admitiu que o PIB este ano será revisto em baixa daqui a duas semanas, "cerca de um ponto percentual" face ao previsto - mas prevendo uma recuperação "muito significativa já no segundo semestre".

Quanto às negociações do próximo Orçamento, deixou um isco ao Bloco de Esquerda: "Estou convencido que há condições políticas. A estratégia para o próximo OE é de recuperaão da crise e a orientação global tem condições para ter uma maioria mais alargada do que o anterior", disse, reiterando, "estou confiante".