Política

Chumbada proposta do PSD para adiar as autárquicas

25 março 2021 21:05

nuno botelho

O projeto de lei dos sociais-democratas para o adiamento das eleições autárquicas por dois meses, foi chumbado com os votos contra do PS, PAN, IL, Chega, BE, PEV e a abstenção do CDS. Proposta foi alvo de críticas de todos os lados

25 março 2021 21:05

O projeto de lei do PSD, que previa o adiamento das eleições autárquicas a título excecional por 60 dias, foi chumbado esta quinta-feira no Parlamento com os votos contra do PS, PAN, IL, Chega, BE, PEV e a abstenção do CDS. Um desfecho já esperado, que chegou a levar o partido a ponderar baixar o diploma à comissão sem votação.

Também a proposta do PAN que previa o alargamento do voto antecipado em mobilidade e a hipótese de se realizar as eleições em dois dias consecutivos foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS, PCP, a abstenção do CDS e Chega e os votos a favor dos restantes partidos.

Durante o debate em plenário, o secretário-geral do PSD, José Silvano, saiu em defesa da proposta, alegando que será difícil alcançar a imunidade de grupo em setembro/outubro e que a tal medida poderia combater a abstenção.

"Se nas eleições presidenciais o adiamento era importante nas autárquicas é essencial. Nas presidenciais temos a comunicação social a acompanhar todos os candidatos, todos sabemos que isso não acontece nas autárquicas, que a quase totalidade dos candidatos tem que ter uma campanha de proximidade e contacto porta a porta", afirmou José Silvano.

Segundo o dirigente social-democrata, os candidatos terão dificuldades em fazer a campanha, em contexto de "medo" e incerteza face a eventuais restrições, sublinhando que o próprio ministro da Administração Interna sugeriu no domingo passado a hipótese de as eleições decorrerem em dois fins de semana devido à pandemia.

Uma ideia que, mesmo entre socialistas, poucas horas teve de vida. Na reunião da comissão nacional do PS, o primeiro-ministro desautorizou publicamente Eduardo Cabrita, considerando que a sugestão era uma ideia "sem sentido".

Um facto que Telmo Correia, do CDS, não deixou de assinalar. "As declarações mostram bem a consideração que o PM tem pelo seu ministro", observou.

Embora reconheça a preocupação que dá origem à proposta do PSD, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia, considerou que não se trata forçosamente de uma "boa ideia", porque não se baseia em nenhum critério científico e as eleições presidenciais até decorreram sem grandes incidentes. "O CDS não tem uma bola de cristal epidemiológica", ironizou para justificar a abstenção do partido.

Do lado do BE, José Maria Cardoso disse que o partido é sensível a alguns dos argumentos invocados na proposta pelo PSD, nomeadamente o facto de a campanha autárquica ter uma "dinâmica muito própria" com necessidade de contacto com as populações, mas que não existe uma "base sólida" que justifique o adiamento do sufrágio, face à imprevisibilidade do contexto pandémico.

O deputado comunista António Filipe sublinhou também a incerteza quanto à situação pandémica em dezembro, alertando para a possibilidade de depois se ter que "ir adiando as eleições sine die". Quanto à proposta do PAN, o deputado do PCP considerou que "não é realista", apontando para a existência de mais de 3 mil boletins de voto diferentes nas autárquicas. "Não pode haver voto antecipado em mobilidade das autárquicas como legislativas e presidenciais. Há aqui um equívoco", acusou.

Partidos apontam falta de "critério científico"

Mas as criticas à proposta social-democrata foram mesmo transversais. André Ventura defendeu que não qualquer garantia de que em dezembro - mês em que aconteceriam as eleições caso a proposta social democrata fosse aprovada - a situação epidemiológica seja mais positiva. Por sua vez, João Cotrim de Figueiredo disse ter "muita dificuldade" em compreender o raciocínio dos sociais-democratas ao prever com sete meses de antecedência que a situação da pandemia estará pior na altura das autárquicas. "Que dados o PSD tem para suportar essa pretensão? Existe já a convicção de que o controlo da pandemia vai falhar. O PSD quer ficar para sempre no estado de emergência e não voltar à normalidade", criticou. Para o deputado liberal, contudo, é preciso estar atento à evolução da pandemia, definir uma data limite para avaliar a situação e, desde já, generalizar o voto antecipado e garantir a possibilidade de o ato eleitoral decorrer em dois dias.

No próximo dia 8 de abril seguem-se mais votações de propostas do PS, BE, PAN, CDS e IL sobre alterações à lei eleitoral autárquica, nomeadamente sobre candidaturas independentes.