Apoios a trabalhadores independentes: BE apela a Marcelo para não ceder a “desculpa de mau pagador” do Governo

A situação atual dos trabalhadores independentes que viram o seu rendimento cair devido à crise sanitária é “muito grave”, categorizou esta quinta-feira José Soeiro, do Bloco de Esquerda. Para o bloco, ao criar o novo apoio social referente ao Orçamento do Estado de 2021, o Governo “mimetizou exatamente as mesmas regras do apoio do ano passado”, e isso fez com que o cálculo dos valores tivesse em conta os rendimento do ano anterior - ou seja, 2020, ano em que os rendimentos já tinham sido afetados pela pandemia, em vez de 2019.

Isto “distorceu o alcance dos apoios”, aponta José Soeiro. Por isso, há mais de três semanas, o Bloco de Esquerda levou a votação uma alteração no diploma, para que o valor a ser considerado passasse a ser o de 2019 e não o do ano passado. Esta mudança significa um aumento médio em cerca de 300 euros mensais para cada um dos 130 mil trabalhadores independentes atualmente a receber o apoio extraordinário, e que segundo o Governo tem um custo mensal para os cofres do Estado de cerca de 38 milhões de euros.

Ora, a mudança foi aprovada por todos os partidos com assento parlamentar - menos pelo PS. O argumento dos socialistas é o de que esta mudança faz aumentar a despesa pública além do que estava previsto no OE, e por isso é inconstitucional. Tal como o Expresso já noticiou, o Governo está a pressionar Marcelo Rebelo de Sousa a não promulgar a alteração das regras.

O Presidente ainda não decidiu, o BE argumenta a favor da mudança: “os atuais valores são baixíssimos" e esta “proposta simples faz uma enorme diferença na vida destes 130 mil trabalhadores”, disse José Soeiro, lembrando que são pessoas numa “situação de enorme fragilidade.” Assim, os bloquistas pedem ao Governo que se deixe de “manobras” e de usar uma "desculpa de mau pagador". Além disso, pedem a Marcelo que “faça prevalecer o critério de justiça social e resposta emergência” aos cidadãos em questão, para que possam pedir o valor atualizado já no próximo mês.

“O próprio apoio [do OE21] não estava previsto porque o próprio PS chumbou-o e foi repescá-lo em meados de janeiro. Dizer que não pode haver alteração porque a mesma não estava prevista no OE, quando o próprio apoio não estava… é um argumento puramente instrumental”, frisou José Soeiro.