Política

Montijo. PAN aplaude decisão do regulador sobre aeroporto (mas agora sugere Beja)

2 março 2021 17:32

tiago petinga/lusa

André Silva congratula-se com a decisão da ANAC ao recusar a apreciação prévia da viabilidade do aeroporto do Montijo. Mas quer que sejam avaliadas mais alternativas, como Beja. O Bloco considera também uma "boa notícia" a decisão do regulador

2 março 2021 17:32

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) congratula-se com a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que indeferiu "liminarmente" o pedido de apreciação prévia de viabilidade do aeroporto do Montijo. Mas critica o plano do Governo, insistindo em mais alternativas como Beja.

"O regulador no fundo teve uma palavra de bom senso, ao dizer que o Governo não pode continuar a insistir num projeto ilegal como seria o aeroporto no Montijo, tal como temos alertado", diz ao Expresso, André Silva, porta-voz do PAN.

Para o dirigente do partido, cabe agora ao Executivo avançar "finalmente" com uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para expandir a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, com base na comparação das diversas soluções para a infraestrutura e no cálculo dos impactos a longo prazo, "incluindo, necessariamente, a opção de Beja" com a devida ligação ferroviária.

"É preciso avaliar todos os prós e contras, do ponto de vista ambiental e do interesse do país. Além de Alcochete há mais alternativas como Beja, em que temos vindo a insistir. Há que aproveitar as infraestruturas já existentes", acrescenta.

BE diz que decisão é uma “boa notícia”

Também o Bloco de Esquerda (BE) considerou uma "boa notícia" a decisão do regulador e o compromisso do Governo com uma Avaliação Ambiental Estratégica, esperando que esta defenda o interesse público, das populações e do ambiente.

"A notícia de que a ANAC não deu parecer positivo a este aeroporto porque não há também parecer positivo de todas as autarquias envolvidas e de que o Governo finalmente se comprometeu com uma avaliação ambiental estratégica, que aliás já tinha sido aprovada no parlamento, é uma boa notícia", afirmou a deputada bloquista Joana Mortágua, numa nota citada pela Lusa.

Três alternativas em estudo

Em causa está a reação do Ministério das Infraestruturas, que depois de conhecida a decisão da ANAC, anunciou que será solicitada uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre três alternativas para o novo aeroporto – Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal e Alcochete.

O regulador invocou o facto de não haver um parecer favorável de todos os concelhos afetados pela construção do novo aeroporto no Montijo. "A ANAC encontra-se por isso "obrigada a indeferir liminarmente o pedido, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projeto", justificou o regulador.

Durante o Orçamento de Estado para 2021 já tinha sido aprovada uma proposta que obrigava o Executivo "a proceder a uma avaliação ambiental estratégica para aferir as diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuária" para a região de Lisboa.