O Parlamento Europeu vai debater a polémica da nomeação do procurador José Guerra na próxima semana. A decisão foi tomada apesar das explicações que António Costa enviou ao grupo dos liberais
Correspondente em Bruxelas
A nomeação de José Guerra para a procuradoria europeia está na agenda da primeira sessão plenária de 2021, marcada para a próxima semana em Bruxelas. A polémica é o último ponto de debate de quarta-feira, segundo a última versão dos trabalhos.
Os eurodeputados querem ouvir o Conselho sobre a “falta de transparência” nas nomeações para a procuradoria europeia. E como é Portugal quem tem a presidência rotativa da instituição, deverá ser um membro do Governo a ir ao Parlamento Europeu (PE) dar explicações.
O assunto é discutido no mesmo dia em que o PE espera a visita de António Costa. O assunto incómodo é discutido à tarde e de manhã, cedo, o primeiro-ministro deverá apresentar as prioridades da presidência para os próximos seis meses. Falta saber se os assuntos se misturam.
O grupo dos liberais tinha ameaçado levar a questão ao hemiciclo, caso não ficasse satisfeito com as clarificações pedidas a Portugal. O pedido dos eurodeputados do Renovar Europa tinha seguido por carta para António Costa na segunda-feira. A resposta já chegou a Bruxelas.
Na missiva a que o Expresso teve acesso, o primeiro-ministro dirige-se ao líder da bancada parlamentar, o romeno Dacian Ciolos, para lhe explicar como funciona o Ministério Público e o seu Conselho Superior.
“O Ministério Público em Portugal tem um estatuto bastante distinto do que é comum na Europa”, escreve Costa, para mais à frente concluir que “a composição do Conselho Superior do Ministério Público assegura, assim, a sua independência face ao poder político e em particular ao Governo”.
O primeiro-ministro assume “dois lapsos” na carta enviada em 2019 ao Conselho da UE, para justificar a escolha de Guerra, mas diz que os currículos que faziam parte do processo não tinham qualquer erro. Ao mesmo tempo recusa que tenha havido “interferência política” e repete que o que houve foi “respeito pela autonomia do Ministério Público”, cujo Conselho Superior selecionou e hierarquizou os candidatos.
No entanto, as explicações não convenceram os liberais e o assunto segue para plenário.
“A resposta que recebemos não clarificou o suficiente e, por isso, é necessário um debate com todos os intervenientes”, diz ao Expresso fonte parlamentar, acrescendo que “é vital que a objetividade e meritocracia se sobreponham na nomeação dos procuradores” e que “qualquer suspeita de influência política deve ser evitada”.
A decisão de colocar o assunto na agenda foi tomada esta quarta-feria, na reunião de líderes dos vários grupos políticos no Parlamento Europeu.
Na carta enviada por António Costa, o primeiro-ministro confirma também que o Conselho “apreciará” a questão da nomeação do procurador “numa reunião do grupo de trabalho de Conselheiros Justiça e Assuntos Internos”. Uma reunião ao nível técnico com representantes dos 27 Estados Membros.
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