Na sequência de um processo em que admite que falhou "ao não rever a carta" que tinha dados falsos sobre o procurador José Guerra, a ministra da Justiça admitiu hoje no Parlamento que "pensou" na demissão mas concluiu que tem condições para continuar. Esta posição foi reforçada depois de uma conversa com o primeiro-ministro António Costa, que já fez várias declarações públicas em defesa de Francisca Van Dunem. .
A ministra foi ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso José Guerra que lhe tem provocado vários dissabores desde que decidiu não respeitar a indicação de um grupo de peritos da UE que escolheu Ana Carla Almeida para o lugar de procurador europeu.
A deputada Mónica Quintela, do PSD, abriu logo fogo sobre Van Dunem: a carta sobre o caso do procurador José Guerra foi "falseada" teve "influência" na nomeação do magistrado como procurador europeu, que é um "comissário político" do Governo. E é até irmão de Carlos Guerra, o responsável que viabilizou o projeto Freeport.
Francisca Van Dunem, que é magistrada, voltou a defender a posição do Governo português, porque respeita "a posição do Conselho Superior do Ministério Público", mas reconheceu que houve falhas no processo, que levaram a que uma nota "com erros" fosse enviada para Bruxelas e que isso "é mau". Mas tem a certeza que os erros não foram cometidos com "intenção" ou "dolo".
A ministra explicou que deu instruções numa reunião com dirigentes da Direção Geral da Política de Justiça para que a carta fosse escrita com urgência e, "entretanto", conseguiu saber que a missiva foi enviada ao mesmo tempo para o seu gabinete e para o "secretariado" do Conselho da União Europeia.
Mónica Quintela, que é advogada, insistiu num ponto: "Quem é que escreveu a carta? A ministra leu-a?" A ministra acabou por admitir que não e que isso foi "uma falha".
O deputado bloquista José Manuel Pureza lembrou que um documento desta importância não podia ser apenas enviado ao gabinete da ministra para "informação e arquivo" e que se foi enviado ao gabinete da ministra "que tratamento lhe foi dado?" Nenhum, como admitiu Van Dunem.
António Filipe, do PCP, lembrou que o PSD alterou a lei para nomear António Cluny para a Eurojust e que confia mais na decisão do Conselho Superior do Ministério Público do que no parecer do órgão consultivo do Conselho da União Europeia. E que erros como os da carta não "podem" ser cometidos.
Telmo Correia, do PP, notou que os "eros inadmissíveis" têm sempre o mesmo sentido: engrandecer José Guerra em detrimento de Ana Carla Almeida. "A senhora ministra não tem maneira de sair bem disto". E perguntou: "Apresentou a sua demissão?" Van Dunem admitiu: "Pensei nisso". Mas concluiu que tem condições para continuar no lugar.
Inês Sousa Real, do PAN, lamentou que a "meritocracia" que tinha levado o órgão consultivo da UE a eleger "uma mulher" não tenha sido respeitada pelo Governo que preferiu "um homem". Joacine Katar Moreira lamentou o mesmo facto.
André Ventura insistiu na paternidade da carta: "Quem foi o autor da carta?" E, tendo em conta que Ana Carla Almeida é a titular da investigação das golas inflamáveis, perguntou se "Eduardo Cabrita demonstrou algum 'desconforto' pela nomeação da magistrada para procuradora europeia. A ministra garante que não. "Nem sabia que o concurso estava a decorrer".
Van Dunem defendeu as competências de José Guerra que, "com exceção de Mónica Quintela", ninguém questionou. "É a solução mais correta" para o lugar, insistiu a ministra, que puxou pelos galões do procurador: "Chefiou durante quatro anos a 9ª secção do DIAP".
Francisca Van Dunem fez um ato de contrição: "A nota terá sido elaborada por um diretor e vista pelo diretor-geral da DGPJ e vinha para efeitos de arquivo. E eu tomei isso como bom". Ninguém do gabinete a viu porque "havia pressão de urgência da Reper e por isso não terá sido enviada para revisão. Reconheço que houve uma falha da minha parte".
Esta versão não bate certo com a versão de Miguel Romão segundo o qual o documento terá sido elaborado por um funcionário da DGPJ.
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