Procurador europeu. Van Dunem fala em falsa polémica, não apresenta demissão e diz que “lapsos” nada mudaram

A ministra da Justiça não apresentou a demissão ao primeiro-ministro por conta da polémica dos erros numa nota para o Conselho da União Europeia sobre o candidato a procurador europeu. Apesar de assumir “lapsos” e "erros", Francisca Van Dunem considera que há um aproveitamento e uma falsa polémica, e está até ansiosa para os ir esclarecer – até porque, diz, não foram determinantes para a escolha de José Guerra, em detrimento de Ana Carla Mendes de Almeida.

“Quem nomeia as pessoas e quem escolhe o Governo é o primeiro-ministro. O primeiro-ministro sabe que tem o meu lugar em permanente disponibilidade. Entendo que o que está em causa é uma falsa verdade, um empolamento de falhas - que houve - dos serviços para criar um caso, para dar a ideia que houve uma coisa menos transparente”, declarou Francisca Van Dunem, em entrevista à RTP, quando questionada sobre se colocou o cargo à disposição de António Costa – como, por exemplo, foi aconselhada pelo eurodeputado Paulo Rangel.

Como noticiado pelo Expresso na passada quarta-feira, o Governo enviou uma carta ao secretário-geral do Conselho da União Europeia, discordando da opinião de um comité de peritos, que tinha considerado Ana Carla Almeida como a melhor candidata, de um grupo de três, para o cargo de procuradora europeia. A Jeppe Tranholm-Mikkelsen, Portugal dizia que o procurador José Guerra era o mais bem qualificado para o cargo. Só que, na carta, havia dados que não correspondem à verdade.

“Eu já assumi publicamente que relativamente a esse documento há um lapso. Não aceito é dizerem que o currículo do candidato foi viciado”, disse a ministra, chamando a essa carta uma “nota interna” enviada pelos serviços do Ministério da Justiça.

Van Dunem repetiu que o procurador José Guerra era o escolhido, dos três candidatos, pelo Conselho Superior do Ministério Público, e que tal foi transmitida à Europa, onde havia uma opinião distinta.

Erro não é determinante para a escolha de José Guerra, garante

Uma das questões da missiva é a referência a José Guerra como “procurador-geral adjunto”. “Como é óbvio”, diz Van Dunem, sabia que não era, só que, até às recentes notícias, nem conhecia esta nota: “os serviços mandam dezenas de notas para a Reper [Representação Permanente junto da União Europeia]”. Os serviços “partiram do pressuposto que era procurador-geral adjunto”.

“Admito que a nota tem um erro, mas esse erro não é determinante”, justifica a governante na mesma entrevista à RTP, repetindo a ideia por várias vezes. A nota, disse, não está na base da decisão de escolha de José Guerra, pelo Conselho da União Europeia, para procurador europeu – em que o Governo foi contra a opinião dos peritos.

É também uma afirmação idêntica que Van Dunem faz do erro referente às investigações encabeçadas pelo procurador. “Diria que o dado não é correto, mas não é esse dado que determina a decisão”. Na nota noticiada pelo Expresso, dizia-se que José Guerra tinha dirigido a investigação ao caso UGT (desvio de verbas do Fundo Social Europeu), quando foi o responsável pelo julgamento. Van Dunem frisou que isso não é uma desqualificação. “O julgamento é a fase mais importante. Este magistrado esteve um ano a fazer este julgamento”.

“Não retira a circunstância de esse candidato ser uma pessoa com um longo currículo em matéria de investigação de fraudes”, continuou a ministra, garantindo que não tem qualquer relação com o procurador que seja distinta ou distintiva da que tem com a candidata preterida.

Apesar das dúvidas na nota (um dos vários "contactos" entre a diplomacia portuguesa e o Conselho da União Europeia), Van Dunem continua a dizer que o currículo anexado à carta estava correto.

"Ansiosa" pelo Parlamento

O Ministério da Justiça justificara este lapso com o facto de José Guerra ter liderado a direção da investigação à Junta Autónoma das Estradas. Só que, noticiou o Expresso este sábado, este é um novo erro: a direção da investigação não foi sua, apenas a coadjuvou e nela participou. Explicações que a ministra terá de dar no futuro.

Sobre os pedidos de explicações da parte dos partidos, Van Dunem deixou um alerta: “Estou ansiosa por ir ao Parlamento, para ver se isto acaba”. Para Van Dunem, todo o discurso à volta deste tema “está envenenado”, ainda que não diga quem é o autor do veneno.