O presidente do PSD, Rui Rio, questionou se será “uma boa ideia” misturar o tema do Estado de Direito com o acesso aos fundos de recuperação europeus, numa intervenção na Web Summit, que arrancou esta quarta-feira em formato digital.
Num painel sobre “O Futuro de Portugal” conduzido pela correspondente da Reuters em Portugal, Rio foi questionado sobre as dificuldades atuais da União Europeia (UE) devido ao impasse com a Hungria e a Polónia. Estes dois Estados-membros bloquearam a aprovação do Orçamento da UE para 2021-2027 e do Fundo de Recuperação pós-pandemia, que lhe está associado, por discordarem da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito.
“O Estado de Direito é e tem de ser uma prioridade para a União Europeia, não tenho dúvidas acerca disso. O problema é se este é o momento de misturar os fundos de recuperação, os fundos destinados a ajudar a economia dos Estados-membros, se é uma boa ideia misturar [esse tema] com o Estado de Direito, ainda que o Estado de Direito seja muito, muito importante”, afirmou.
Ainda assim, o líder do PSD considerou que foi “uma vitória para a União Europeia” ter conseguido um plano conjunto de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. “Sem estes fundos, o tema seria se há algum futuro para a Europa e a resposta seria não”, considerou.
Em julho Rio já defendia não ser “o momento” para avaliar democraticidade
Em meados de julho, Rio já afirmara concordar com o primeiro-ministro de que a resposta da UE à covid-19 “não é o momento” para avaliar o nível de democraticidade dos Estados-membros. “Se estivermos a falar da resposta que a UE tem de dar ou deve dar à crise concreta da covid-19, sinceramente acho que não é esse o momento para fazer essa avaliação. O momento para fazer essa avaliação é nos fundos estruturais fora desta resposta imediata à crise”, distinguiu.
Instado então a esclarecer se concordava com a posição manifestada por António Costa, Rio respondeu afirmativamente: “Para efeitos desta crise, se estamos a avaliar a resposta que a Europa deve dar à crise e aos Estados-membros, com certeza”. “A UE e Portugal já têm problemas que cheguem para pôr mais uma questão em cima das que já existem. Coisa diferente é olhar de forma estruturada para a União Europeia e fazer essa avaliação se se entender que é necessário fazer em relação a algum país em concreto”, disse em julho, sublinhando não estar a referir-se a nenhum país em concreto do espaço comunitário.
Costa avisa que “não há plano B” e que “sem Orçamento, a Europa paralisa”
Questionado esta terça-feira sobre as dúvidas levantadas acerca da posição portuguesa relativamente ao mecanismo de condicionalidade, Costa sublinhou que “ninguém tem legitimidade para ter qualquer dúvida”. “Os valores da UE são condições de adesão e de permanência. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, sentenciou. Costa garantiu ainda que “não há plano B” para a aprovação do Orçamento da UE e do Fundo de Recuperação. “Não podemos estar sempre a reabrir aquilo que concluímos. Sem um Orçamento, a Europa paralisa e isso seria acrescentar crise à crise que já estamos a viver”, sublinhou, exortando “todos os que estão envolvidos num braço de ferro” a perceber que “isto tem de se resolver até às 24 horas de 31 de dezembro”.
No dia seguinte, arranca a presidência portuguesa do Conselho da UE e o primeiro-ministro quer iniciar o semestre europeu com este “processo longo, moroso e muito criativo” resolvido. “Que ninguém possa pensar que há uma segunda oportunidade de reabrir o que já está concluído. Temos que dar por concluído este acordo histórico”, declarou ainda.
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