“Não há plano B. Sem um Orçamento, a Europa paralisa”, avisa Costa

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta terça-feira que “não há plano B” para a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (2021-27) e do Fundo de Recuperação e Resiliência, a chamada ‘bazuca financeira’. Em Bruxelas, ao lado do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, o chefe do Governo afirmou mesmo que “dure o que durar” o próximo Conselho, agendado para 10 e 11 de dezembro, o pacote tem de ser aprovado: “Não podemos estar sempre a reabrir aquilo que concluímos.” Em causa está o bloqueio criado pela Hungria e pela Polónia, Estados-membros que não concordam com o mecanismo que condiciona o uso dos fundos ao respeito pelo Estado de Direito.

“Sem um Orçamento, a Europa paralisa e isso seria acrescentar crise à crise que já estamos a viver”, sublinhou Costa, exortando “todos os que estão envolvidos num braço de ferro” a perceber que “isto tem de se resolver até às 24 horas de 31 de dezembro”. No dia seguinte, arranca a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o primeiro-ministro quer iniciar o semestre europeu com este “processo longo, moroso e muito criativo” resolvido. “Que ninguém possa pensar que há uma segunda oportunidade de reabrir o que já está concluído. Temos que dar por concluído este acordo histórico”, declarou ainda.

“Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”

Questionado sobre as dúvidas levantadas nos últimos dias sobre a posição portuguesa relativamente ao mecanismo de condicionalidade, Costa sublinhou que “ninguém tem legitimidade para ter qualquer dúvida”. “Os valores da UE são condições de adesão e de permanência. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, sentenciou. E recordou que o que Portugal pediu, no momento da adesão à então CEE em 1986, foi “uma união de valores”. É isso que a UE é, antes de ser uma união aduaneira, de ter um mercado comum ou uma moeda única, lembrou.

O presidente do Conselho Europeu afirmou que “não há sombra de dúvida do compromisso de Portugal com o Estado de Direito”, um ponto que, concedeu, “continua a ser difícil com dois Estados-membros”. “Temos de negociar, temos de falar. Não há um plano B, como disse o primeiro-ministro Costa”, reforçou Charles Michel. Assegurando não subestimar “os obstáculos, as dificuldades e as tensões”, o responsável afirmou-se “muito mobilizado para encontrar uma solução” e disse acreditar na “magia da Europa”, que em julho conseguiu chegar a um acordo sobre o pacote financeiro de 1,8 biliões de euros.

“A Europa necessita urgentemente do plano de recuperação”

A presidência portuguesa chega “numa altura crucial, talvez numa altura histórica”, pelo que é necessário que a Europa esteja dotada de “capacidade plena para ultrapassar as dificuldades e pôr em marcha a recuperação económica”, definiu Michel. O presidente do Conselho Europeu destacou a Cimeira Social de maio na agenda do próximo semestre, o que, segundo Costa, será “fundamental para dar confiança aos cidadãos” e garantir que “ninguém fica para trás” e “todos têm uma oportunidade com a transição climática e a transição digital”. E é também por isso que “a Europa necessita urgentemente do plano de recuperação”, insistiu o primeiro-ministro.

Costa destacou ainda a necessidade de a Europa reforçar a sua autonomia estratégica, mas também de se abrir ao mundo, aprofundando “a relação única” com África e as relações com o Indo-Pacífico – em particular, com a Índia – e as relações transatlânticas. A UE precisa de se reforçar ainda como “a casa comum de todos os europeus”, acrescentou, colocando a vacinação contra a covid-19 no centro da agenda da presidência portuguesa. É preciso “conseguir garantir que temos disponível uma vacina que tenha uma eficácia efetiva para travar a covid, assegurar uma vacinação justa e uma imunização global”, afirmou.