Fernando Medina desvaloriza tensão com Tribunal de Contas. “É normal entre diferentes funções públicas”

Fernando Medina opta por não alimentar a polémica em relação à não recondução de Vítor Caldeira na presidência do Tribunal de Contas. Na reunião preparatória da cimeira das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a realizar no Porto em meados de novembro, o autarca socialista afirmou ser “normal haver tensão entre quem tem diferentes funções de defesa de interesses públicos”.

O também líder da Área Metropolitana de Lisboa desvalorizou assim os entraves colocados pelo Tribunal de Contas ao projeto de renda acessível em Lisboa, na rua de São Lázaro, que previa a reabilitação de 103 fogos para o programa de rendas a custos controlados e que mereceu a reprovação inicial do tribunal então presidido por Vítor Caldeira, agora substituído pelo Governo. Para Medina, autarquias e Tribunal de Contas são instituições com missões diferentes e que têm obrigações de resposta de serviço público diferentes, o que explica que existam “tensões naturais”.

Em relação ao projeto de rendas acessíveis, o presidente da Câmara de Lisboa lembrou que a questão foi ultrapassada quando em abril último o plenário do Tribunal de Contas acabou por dar luz verde ao contrato de concessão para a referida operação, depois de mais de um ano antes ter recusado o visto prévio.

Fernando Medina sublinhou que, apesar das diferenças pontuais, o último mandato do até agora presidente do Tribunal de Contas nem sequer foi “o mais tenso nas relações entre as câmaras ou o Governo”.

No caso do Porto, o Tribunal também chumbou inicialmente o projeto de requalificação do Matadouro de Campanhã, tendo também sido autorizada a reconversão do empreendimento gizado pelo arquiteto Kengo Kuma e que vai ser executado pela Mota Engil. Num e noutro caso, o Tribunal tinha recusado os vistos prévios alegando tratar-se de parcerias-público privadas bloqueadas pela troika, argumento que os autarcas sempre rebateram. Os dois projetos acabaram por ter fumo branco após o Governo ter aprovado um decreto-lei que permitiu às câmaras municipais e governos regionais terem regras diferentes das do Estado na contratualização com privados.