Novo plano do PSD. Conheça as medidas para famílias, empresas e Estado

O documento intitula-se "Programa Estratégico e dos Fundos Europeus". O Partido Social Democrata (PSD), que o apresentou esta segunda-feira, garante que não é um programa eleitoral e que está aberto ao debate, mas o plano, com 120 páginas, contempla um vasto conjunto de objetivos e medidas para implementar na próxima década, no quadro do aproveitamento dos fundos europeus.

Embora o documento esteja assente e organizado em quatro pilares (competitividade, desenvolvimento humano, sustentabilidade e serviços públicos), há diversas medidas e propostas que se cruzam. O que significam na óptica das famílias? Que novidades poderá haver para as empresas? E o que mudará na administração pública?

Muitas das propostas do PSD assumem um caráter genérico, outras são mais específicas e até já têm nome. Eis uma seleção de algumas das medidas que poderão ter maior impacto nas famílias, nas empresas e no Estado.

Medidas para as famílias

- Apostar na redução da carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças;

- Criação de benefícios fiscais para fomento da poupança, quer de residentes, quer de atração de poupança de não-residentes;

- Agravamento do imposto do selo nas operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos;

- Alargamento da aplicação do mínimo de existência aos titulares de rendimentos de trabalho independente;

- Alargar o acesso ao abono de família a mais famílias, sobretudo das classes média e média baixa que se encontram excluídas pelo atual sistema de escalões;

- Alargar a licença parental (de 150 dias para 180 dias) a partir do segundo filho, com obrigatoriedade da segunda parte do período de licença parental (180 – 42 = 138 dias) ser partilhada em, pelo menos, 50% do tempo com o pai;

- Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes social e pública, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos, com verbas de 400 milhões de euros;

Medidas para as empresas

- Criação de um regime de validação prévia de investimento, com incentivos válidos por 10 anos;

- Criação de um balcão único do investidor;

- Aumentar o capital do Banco de Fomento de 100 para 1000 milhões de euros, e sujeitar a seleção da sua comissão executiva a um concurso internacional;

- Criação de Fundo Soberano Empresarial Português, para evitar destruição de valor caso as garantias estatais ao abrigo das linhas Covid-19 sejam executadas pela banca;

- Criar um fundo de recuperação para as empresas que terminem processos especiais de revitalização;

- Disponibilizar linhas de crédito de longo prazo com taxas de juro bonificadas;

- Criar um fundo de 500 milhões de euros para financiar fundos de capital de risco, aceleradoras de empresas e "business angels", cujas participadas tenham dificuldade no acesso a financiamento;

- Programa PEDIP 4.0 para a reconversão industrial, que alocará no mínimo 20% das verbas para transição digital e outros 20% para a transição energética;

- Captar projetos industrais de multinacionais em especial nos setores farmacêutico, robótica, software, floresta e energias renováveis;

- Criar um programa temático Portugal Bio-Saúde 2030 para a biotecnologia e ciências da vida

- Programa de apoio à concentração e fusão de empresas exportadoras, com componente específica para calçado e têxtil;

- Redução progressiva das derramas municipal e estadual, permitindo uma redução da taxa marginal do IRC para um valor abaixo dos 25% em 2030;

- Alterar o regime de reporte de prejuízos para um sistema de “carry back losses”, em que as empresas possam abater os prejuízos fiscais aos lucros tributados em exercícios anteriores;

- Criar um regime fiscal de apoio à aquisição/criação de filiais no estrangeiro por parte de empresas nacionais;

- Permitir o incentivo de "participation exemption" total para para empresas que atuem exclusivamente como “business angels”;

Medidas no ensino e formação:

- Incentivar as instituições a oferecer percursos académicos flexíveis;

- Aumentar as ofertas específicas de formação para trabalhadores-estudantes e novos públicos;

- Incentivos a ações de transferência de conhecimento, nomeadamente, parcerias com empresas, bem como a criação de empresas de iniciativa académica ou apoiada pelas Instituições de Ensino Superior;

- Apoio às instituições de ensino situadas em regiões com menor densidade populacional;

- Desenvolver a formação pós-graduada, incluindo doutoramentos com empresas

- Aumentar o número de profissionais formados no sistema de ensino nas áreas de informática, engenharia dos computadores, telecomunicações, inteligência artificial e robótica, apostando cada vez mais em doutoramentos nestas áreas.

- Cursos de vários níveis (básico, intermédio e avançado) para qualificar a força de trabalho à nova era digital;

- Garantir a alfabetização básica em cibersegurança, através de cursos de formação;

- Criar "vouchers" para competências digitais, fundamentalmente dirigidos a gerar oportunidades para pessoas com mais de 45 anos, que queiram acompanhar a transformação digital do seu local de trabalho, que queiram mudar de profissão, ou que se encontrem na situação de desemprego;

- Criar um programa JDI – Jovens Doutorados para a Indústria, desenvolvendo, com o apoio das associações empresariais, programas de incentivo à integração dos jovens doutorados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas, substituindo o atual sistema de bolsas de investigação;

- Programa de incentivos à produção de conteúdos educativos digitais e disponibilização através da criação de um Banco de Recursos Educativos Digitais (BRED) para apoio ao ensino e aprendizagem nos diferentes níveis de ensino básico e secundário. A meta é atingir 50% do curriculum coberto por conteúdos digitais multimédia até 2027;

- Alcançar uma média de quatro laboratórios por cada agrupamento de escolas até 2027;

Medidas na saúde:

- Construção de seis novos hospitais em parceria público-privada (Lisboa – Todos os Santos, Algarve, Évora, Gaia, Madeira, Póvoa de Varzim/Vila do Conde);

- Criação de uma Carta da Saúde em Portugal, que, ao contrário da “carta hospitalar”, envolva todas as unidades de saúde e os equipamentos instalados no país;

- Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, através da emissão de vouchers;

- Passar todos as unidades de cuidados de saúde primários a Unidades de Saúde Familiar (USFs) de modelo B, de forma a se garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses no espaço de 3 anos;

Medidas na justiça:

- Criar mais um tribunal central (previsivelmente no centro do país);

- Criar mais um tribunal da concorrência (na região Norte);

- Impor, por via legislativa, nos processos tributários, que num prazo máximo de dois anos todos os processos em atraso, em qualquer instância, estejam decididos, por forma a que nenhum processo possa demorar mais do que três anos, no total;

- Impor à tutela tributária (AT), regras claras no sentido de não prolongar artificialmente os litígios;

- Criação de uma nova instância de jurisdição voluntária, para as questões tributárias simples e de valor reduzido;

Outras propostas:

- Desenvolver no Estado um diagnóstico e um plano global de evolução dos recursos humanos a 10 anos – Plano Previsional de Gestão de Recursos Humanos;

- Preparar, também no Estado, um Programa Urgente de Formação de Excelência (PUFE) para quadros envolvidos na gestão dos recursos financeiros europeus;

- Acelerar a venda de imóveis do Estado para conseguir até 2025 vendas anuais de mil milhões de euros e de 2025 a 2030 vendas anuais em torno dos 500 milhões de euros;

- Explorar alguma margem, não contabilizada, de privatizações e concessões a privados que podem aumentar o valor disponível na próxima década para abater à dívida pública;