OE: O longo caderno de encargos para o PCP continuar em jogo

A questão coloca-se há semanas: quais serão os planos do PCP para este Orçamento? Depois de muitos dias de silêncio e de terem chegado a desmarcar uma reunião antes da Festa do Avante!, os comunistas voltaram à mesa das negociações com o Governo. Agora, reafirmam as suas prioridades para assegurar que entram nas contas e lembrar: “Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de intervenção”.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar, João Oliveira, veio garantir que o PCP continua a fazer parte das negociações e a “bater-se” para incluir as suas medidas no documento que está a ser preparado pelo Governo. Ou seja, como Jerónimo de Sousa frisava esta semana, o partido ainda "conta" e não está fora de jogo, nem deixa o Governo sozinho com o Bloco na mesa das negociações. Com uma certeza: a situação do país é “substancialmente diferente, para pior”, da que “enquadrou os Orçamentos” dos últimos anos.

Desenhado o cenário, o caderno de encargos. E é longo: desde logo, fora o Orçamento, os comunistas exigem que se verifique um aumento geral dos salários e do salário mínimo; a revogação de normas da lei laboral - um ponto de tensão difícil de desatar com o PS -, incluindo a caducidade da contratação coletiva ou os bancos de horas; a contratação de trabalhadores para os serviços públicos ou a recuperação de setores estratégicos para Portugal.

Só depois desses princípios começa a lista de exigências específicas para o Orçamento do Estado. Em grande parte, é coincidente com a que foi enunciada por Jerónimo de Sousa a partir do palco da Quinta da Atalaia, no Avante!, incluindo medidas como o fim dos cortes por lay-off, a suspensão dos despedimentos, a regulamentação do subsídio de risco ou o suplemento salarial para os trabalhadores de serviços essenciais.

Mas a lista continua por aí fora: um plano para recuperar os serviços de saúde em atraso, a eliminação de taxas moderadoras, um programa de emprego público com um aumento de 25 mil trabalhadores já em 2021, a redução das propinas, o aumento das pensões ou os avanços na gratuitidade das creches.

Não são poucos os assuntos que os comunistas terão para tratar com o Governo à mesa das negociações, incluindo pontos que prosseguem o caminho traçado em orçamentos anteriores - como o aumento das pensões - e pontos de absoluta divergência - caso da proibição dos despedimentos e da mexida nas normas laborais. Os próximos dias, até à entrega da primeira versão do Orçamento, a 12 de outubro, dirão como correm as negociações - termo do Governo - ou os contactos institucionais - a formulação preferida pelo PCP.