Governo e Assembleia da República produziram uma catadupa de legislação nos últimos três meses. E o número de declarações de retificação também disparou. Ao Expresso, Sónia Rodrigues, coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa, alerta que quando alguns diplomas forem avaliados, podem surgir “problemas constitucionais”
Jornalista
Os últimos três meses foram um período legislativo excecional. Entre 13 de março e 18 de junho, foram publicados 270 documentos de legislação – 46 da autoria da Assembleia da República (AR), 224 pelo Governo - em Diário da República Eletrónico (DRE) relativos à pandemia da covid-19. No primeiro trimestre de 2020, a produção legislativa havia sido muito menos frequente: apenas 86 diplomas – 19 da AR, 57 do Executivo de António Costa.
Portugal publicou desde março mais leis que Espanha. Segundo contas do "El País", o país vizinho promulgou 209 diplomas. Os problemas gerados pelo aumento no volume de produção, contudo, são semelhantes.
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