Contrato de venda do Novo Banco já chegou ao Parlamento

O Parlamento vai finalmente ter acesso ao contrato da venda do Novo Banco. O documento chegou esta terça-feira à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, confirmou fonte do Bloco de Esquerda ao Expresso.

O partido de Catarina Martins tinha entregado um requerimento formal em que exigia que o Fundo de Resolução, vendedor do banco ao fundo norte-americano Lone Star, mostrasse o contrato, até agora desconhecido. “O segredo [à volta do documento] só acrescenta opacidade. Tem de haver uma análise ao contrato”, dizia na altura a deputada Mariana Mortágua, ao Expresso. Esta terça-feira, tanto Mortágua como Catarina Martins revelaram que o documento está ainda "encriptado", não tendo por isso sido visto pelos deputados.

O requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade no Parlamento, o que significa que o contrato teria de ser enviado aos deputados num prazo de dez dias úteis. Acabou por chegar poucos dias depois desse limite, esta terça-feira, no mesmo dia em que o “Público” noticia que uma cláusula do contrato prevê que a pandemia, por se tratar de um cenário de "extrema adversidade", garante ao Novo Banco uma injeção automática por parte do Estado.

Já em reação à chegada do contrato, à margem de um encontro com agentes culturais em Évora, Catarina Martins frisou que existem "fatores de uma enorme preocupação", argumentando que o contrato que foi "escondido do país" é afinal "muito mais lesivo do que aquilo que foi informado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na altura", uma vez que não se conhecia esta hipótese de poder ser acionada uma nova injeção automática.

A situação do banco tem provocado esta semana uma sucessão de críticas no espetro político - Marcelo Rebelo de Sousa disse-se “estupefacto” com as declarações do presidente do banco, António Ramalho, que antecipou que a instituição pedirá mais dinheiro do que estava previsto em 2021; Rui Rio indignou-se sobre as condições do “desgraçado contrato”; a esquerda falou de injeções “inaceitáveis” e de uma “sangria” de dinheiros públicos.

Na verdade, como o Expresso já tinha explicado, a pandemia aumentava a probabilidade de que o dinheiro que podia ser injetado no banco até 2026, conforme previa o acordo de venda assinado em 2017, fosse esgotado na totalidade.