Portugal volta a chumbar nas recomendações anticorrupção do Conselho da Europa

Portugal voltou a sair-se mal no teste anti-corrupção da GRECO, o Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho Europeu. Das 15 recomendações sugeridas por este organismo, só uma foi implementada em Portugal. Oito só o foram parcialmente e seis foram ignoradas.

A avaliação é "globalmente insatisfatória" e Portugal está entre um grupo de 15 países incumpridores. Segundo o relatório anual da GRECO, que se reporta a 2019, Portugal só implementou 6,7 por cento das medidas dirigidas a procuradores, deputados e juízes. A única medida implementada diz respeito aos magistrados do Ministério Público. Segundo a GRECO, está relacionada com a publicitação das medidas disciplinares aplicadas a magistrados do MP.

Entre as recomendações não aplicadas está, por exemplo, o facto de o Conselho Superior da Magistratura ter uma maioria de não magistrados, o que é considerado pela GRECO como um possível risco para a independência dos magistrados. O Conselho Superior do MP, por seu lado, tem uma maioria de procuradores.

Ainda de acordo com o relatório, Portugal falha no cumprimento dos prazos legais e no acesso da sociedade civil ao processo legislativo. Em relação aos deputados, está por implementar um código de conduta dos membros com supervisão efetiva. A GRECO diz que os conflitos de interesse dos eleitos pelos portugueses e as falhas nas declarações de interesses tamb+em não estão totalmente resolvidas.

Em relação aos juízes, para além da constituição do CSM, a GRECO critica a falta de transparência na avaliação e colocação dos juízes e diz que ainda está por publicar um código de conduta dos magistrados, algo que tal como o Expresso noticiou irá a votos numa das próximas sessões. A mesma crítica é feita em relação aos procuradores.

A GRECO diz ainda que os processos de primeira instância deviam ser publicados online, algo que só acontece nos tribunais de recurso.

Ainda segundo o relatório, Portugal, tem um desempenho semelhante à Arménia, Áustria, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Mónaco, Macedónia do Norte, Polónia, Roménia e a Turquia. No fim da tabela estão a Bósnia Herzegovina, República Checa e a Sérvia, os únicos três países a não terem implementado integralmente nenhuma das recomendações do GRECO.

João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, recorda que os dados sobre o nosso país incluídos neste relatório correspondem aos dados divulgados no final de junho de 2019, no relatório específico sobre Portugal. “Não acrescenta nada de novo”, disse ao Expresso.

Ainda assim, volta a ficar evidente que “Portugal tem em relação à corrupção uma abordagem reativa e não proativa”, como se desejava, acrescenta João Paulo Batalha. “A falta de vontade política” para implementar as recomendações “é claríssima”, afirma, “e só por pressão ou a reboque de escândalos” é que o Governo atua.

O presidente da Transparência e Integridade lembra que a associação entregou já no Parlamento uma petição, com vista à criação de uma estratégia nacional contra a corrupção, sublinhando que é preciso que o poder “deixe de discutir o mérito de medidas já consensualizadas pelos organismos internacionais de que Portugal faz parte”, implementando-as de uma vez.

É possível que a resposta oficial seja a de que já foram entretando feitas novas leis, em nome da transparência, diz ainda João Paulo Batalha, “mas o GRECO mede também a sua eficácia”. “Não sei se a próxima avaliação do país será muito diferente”, conclui.