BE: “Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto ou o ministro das Finanças passou a dirigir o Governo”

A deputada do BE Mariana Mortágua defende que o "rigor" é essencial e não se pode aceitar que o Governo efetue uma transferência de €850 milhões para o Novo Banco depois de o primeiro-ministro ter garantido no Parlamento que a mesma não seria feita sem o resultado da auditoria.

"O compromisso do primeiro-ministro era público, era explícito e foi violado. Portanto, das duas uma: ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do Governo porque considera o seu primeiro-ministro irresponsável. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o Governo", ironizou Mariana Mortágua no Parlamento durante um debate sobre o Novo Banco.

Considerando que não está em causa uma falha de comunicação entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro, a deputada bloquista fala num problema político de "enorme gravidade". "Deixamos de saber se o que vale é a palavra do PM ou se as suas promessas podem depois ser quebradas por um dos seus ministros", insistiu.

Mariana Mortágua recordou também que Maria Luís Albuquerque assegurou em 2015 que a resolução do BES não traria custos para os contribuintes, lamentando que três anos mais tarde tenha sido António Costa a assegurar que a venda do Novo Banco não traria mais encargos para os contribuintes. "Até hoje, nenhum Governo teve a coragem de dizer aos portugueses a verdade sobre o Novo Banco", sustentou Mariana Mortágua, frisando que o processo do BES já custou 5030 milhões de euros aos portugueses.

PSD: "O primeiro-ministro exerce a sua autoridade deste modo?"

Já o deputado do PSD Duarte Pacheco disse que os portugueses e "aparentemente" o primeiro-ministro foram surpreendidos no atual contexto da pandemia com o ministro das Finanças do "alto da sua arrogância" a decidir transferir 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem dar quaisquer explicações aceitáveis ao país. "Para o doutor Centeno nada disso faz sentido, ele pensa de forma diferente do primeiro-ministro, levando Costa a enganar os portugueses e a apresentar um pedido de desculpas. O PM exerce a sua autoridade deste modo? Que estranho país este em que vivemos", atirou.

Neste âmbito, Duarte Pacheco aproveitou para anunciar que o PSD irá apresentar uma proposta legislativa que prevê que só possam ser aprovadas transferências após se conhecerem os termos em que serão feitas.

A líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, defendeu por sua vez que cabe ao Governo definir as prioridades face à pandemia, mas infelizmente é "mais prioritário" para o Executivo fazer a transferência para o Novo Banco do que para a economia e empresas".

PAN diz que é "irresponsável e imoral" conduta do Governo

Para o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, a transferência para o Novo Banco resulta de uma "conduta irresponsável e imoral" do Governo. "Não deixa de ser irónico, que o mesmo Governo que afirma que não existe dinheiro, por exemplo, para financiar apoios para que os sócios-gerentes das micro, pequenos e médias empresas ou para os artistas e os profissionais do sector da cultura possam fazer face às graves dificuldades financeiras, é o mesmo Governo que na semana passada, com pouco mais de um mês de vigência do Orçamento do Estado, injetou com grande urgência muitos milhões de euros para tapar buracos da má gestão da banca", acusou.

José Luís Ferreira, d'Os Verdes, afirmou por sua vez que os portugueses estão "fartos de pagar as aventuras dos banqueiros" e apontou ainda o dedo aquela que entende ser a "mais desastrosa resolução bancária da Europa" relativa ao antigo BES. "A saída limpa do anterior Governo PSD/CDS é cada vez mais poluída".

Do lado do PCP, o deputado Duarte Alves considerou que é "inaceitável" que para o Governo existam "contratos e contratos" quando está em causa a "ruinosa gestão da banca" e compromissos que são para cumprir, independentemente do que acontecer, como a transferência de 850 milhões para o Novo Banco.

Realçando o consenso sobre a existência de um problema no Novo Banco, João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, argumentou que a culpa "vai morrer enjeitada" entre troca de acusações entre o atual Governo e o a anterior executivo PSD/CDS. "É um triste exercício de irresponsabilidade coletiva", observou.

Com os olhos postos nas presidenciais, André Ventura não hesitou em criticar também Marcelo Rebelo de Sousa no dia em que o Chefe de Estado defendeu, durante uma visita à Autoeuropa, que só devia ter sido feito a transferência para o Novo Banco depois de ser conhecido resultado da auditoria, e o primeiro-ministro ter sugerido a sua recandidatura a Belém. "Não passará por aqui a tentativa de hoje quando se discute o Novo Banco se lançar a sua candidatura para as hostes da opinião pública e para espaço mediático desta noite".

Governo reitera que transferência não podia ser adiada

O deputado socialista João Paulo Correia desvalorizou, por seu turno, o "debate sobre a espuma dos dias", referindo-se à alegada falha de comunicação entre Costa e Centeno e preferiu sublinhar que o PS considera "inaceitável" que o Novo Banco atribua prémios aos administradores e que espera que o Banco de Portugal ou o BCE possa travar essa decisão.

Ainda do lado do Governo, o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, realçou que o problema do Novo Banco é antigo e a transferência foi aprovada pelo Parlamento. "O empréstimo está previsto no Orçamento do Estado aprovado por esta câmara, sem contingências. Não consta lá nenhuma contingência nem face a qualquer auditoria, nem face à auditoria prevista na lei", notou.

Ricardo Mourinho Félix insistiu ainda que o empréstimo ao Novo Banco foi feito no último dia previsto no contrato, o dia 6 de maio, e garantiu que a transferência não podia ser adiada sobretudo no atual contexto da pandemia. "Defende o PSD o quê então e o CDS num tom mais populista? Entendem que se devia ter incumprido o contrato. Acham que juntar uma crise bancária à sanitária é aquilo que o país precisa neste momento?", questionou.

(Em desenvolvimento)