PS entrega já proposta para permitir a inseminação após a morte

É já na próxima segunda-feira que vai dar entrada na Assembleia da República uma proposta do PS para alterar a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), no sentido de permitir a inseminação após a morte. Em concreto, os socialistas vão propor seja “incluída a possibilidade de utilização do material genético da pessoa falecida previamente recolhido, desde que haja um projeto parental comum e uma autorização expressa por parte do dador nesse sentido”, revela ao Expresso Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista.

Atualmente, a lei de 2006, à qual foram feitas várias alterações ao longo dos anos (e a última no ano passado), permite apenas a transferência de um embrião “para permitir a realização de um projeto parental claramente estabelecida por escrito antes do falecimento do pai” (art. 22.º), proibindo a inseminação mesmo que esta tenha sido autorizada.

A proposta de alteração vem apenas reforçar aquela que é a “posição histórica” dos socialistas nesta matéria, diz Pedro Delgado Alves, referindo que o PS já apresentou esta iniciativa legislativa em três ocasiões, duas delas na legislatura de 2011/2015 e, a última, em 2016, ano em que foi aprovado um conjunto de alterações à PMA mas rejeitada, na especialidade, uma proposta semelhante a que será agora apresentada (apenas o BE e o PS votaram a favor).

“Este assunto já deveria estar resolvido. Trata-se de uma alteração justa e equilibrada e que, se tivesse sido aprovada antes, isto não teria ocorrido”, diz, referindo-se ao caso mediático de Ângela Ferreira, que quer que a lei seja alterada de modo a poder engravidar do marido que morreu, vítima de cancro, no ano passado, tendo para esse efeito reunido o número mínimo de assinaturas (são 20 mil, mas a petição conta já com mais de 110 mil assinaturas) para fazer chegar essa proposta ao parlamento.

O deputado socialista recusa, no entanto, estar a propor uma alteração legislativa só por causa de um caso concreto, receio manifestado por especialistas ouvidos pelo Expresso, incluindo Luísa Neto, professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e autora de vários artigos científicos sobre a PMA. “Não me parece correto legislar por casos concretos. Diria até que é perigoso fazer alterações a matérias tão sensíveis como esta por causa de casos concretos, sem perceber as verdadeiras implicações disto”, afirma ao Expresso Luísa Neto, também membro do Conselho Científico e da Comissão de Ética, admitindo, no entanto, que há atualmente “uma incongruência sistemática da lei”, ao permitir que “qualquer mulher possa fazer uma inseminação artificial independentemente de um diagnóstico de infertilidade e com sémen de um dador que não sabemos se está vivo ou morto”, e ao proibir a inseminação após a morte. “As alterações à lei feitas nos últimos quatro anos vieram não só alterar o círculo de beneficiários como a própria filosofia do recurso à PMA. Se pensarmos nos valores que a lei pretende prosseguir, há claramente uma desarticulação sistemática”.

Pedro Delgado Alves não se revê, contudo, na crítica de que se a tentar legislar por causa de um concreto, com todas as consequências que isso pode trazer. “Há um caso que está a mediatizar o tema, isso é inegável e não podemos deixar de ter isso em conta. Mas o aparecimento deste caso só evidencia que estávamos corretos quando manifestámos vontade de alterar de fazer esta alteração à lei. Não estamos a inventar uma solução à medida, mas sim a implementar aquela que sempre foi a nossa posição sobre o assunto”, reforça o deputado socialista.