PCP anuncia abstenção no OE (mas isso não chega para o viabilizar)

É uma estreia: pela primeira vez, o PCP vai abster-se na votação de um Orçamento do Estado. A opção, confirmada esta quarta-feira em conferência de imprensa por João Oliveira, líder parlamentar, tem a ver com a vontade por parte dos comunistas de "não fechar possibilidades" às negociações que se seguirão na fase da especialidade.

Das conversas com o Governo, que foram encerradas esta terça-feira, saiu uma “abertura” do Executivo que o PCP viu com bons olhos. Essas hipóteses de acordo surgiram nas seguintes áreas elencadas por João Oliveira: aumentos nas pensões, ainda sem um modelo fechado, mas o PCP “bater-se-á por ir tão longe quanto possível”, uma vez que a atualização da lei é de “absoluta insuficiência”; gratuitidade nas creches; concretização do fim das taxas moderadoras; redução dos custos da energia; aumento de prestações sociais como o subsídio de desemprego e o abono de família; reforço do SNS, entre outras.

É nestes pontos que o PCP não quer “fechar as possibilidades” de dar “passos positivos”, e por isso não vai votar contra o Orçamento, apesar das "insuficiências e limitações relevantes" que nele encontrou - sobretudo em comparação com o "ritmo" das medidas aplicadas na era da 'geringonça' e da "distância muito grande" entre o que é este Orçamento e o que seria o Orçamento ideal para o PCP.

Por agora, seguem-se as negociações para a especialidade, assumindo que o documento é viabilizado (uma vez que a abstenção do PCP não é suficiente para o garantir). “Veremos até onde se conseguem vencer algumas resistências” do Executivo, até porque "havia e há margem orçamental" para resolver os problemas económicos do país, sentenciou João Oliveira, criticando a "opção errada" do Governo por priorizar o superávite.

Além das matérias em que o PCP vislumbrou abertura negocial da parte do Governo, o partido destacou ainda uma série de questões prioritárias, a saber: a contratação dos trabalhadores que fazem falta aos serviços públicos; o direito às creches gratuitas, caminho que deve ser feito "ao longo da legislatura"; o aumento da progressividade no IRS, avançando para o englobamento; a eliminação das portagens; a compra de barcos e comboios em falta; o fim das PPP; e o objetivo do 1% do Orçamento dedicado à Cultura.

O anúncio do PCP é feito no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda tem a última reunião com o primeiro-ministro antes do início do debate do Orçamento do Estado, esta quinta-feira. Por agora, o BE adiantou que não votará favoravelmente o documento, tendo deixado em aberto a abstenção ou o chumbo. Uma abstenção dos bloquistas viabilizaria o documento; uma abstenção do PCP, isolada, não seria suficiente dado o menor número de deputados do partido, mas há a hipótese de se somar aos votos de outras bancadas parlamentares, como do PAN, ou dos deputados do PSD/Madeira. Em fase de pressão pré-debate, todos - menos o PCP - guardam segredo até ao último minuto.