Catarina Martins “perplexa” com declarações de Carlos César sobre Lei de Bases da Saúde

A coordenadora nacional do BE revelou esta quarta-feira "alguma perplexidade" sobre as declarações do líder parlamentar do PS, considerando que "é um erro" remeter a revisão da Lei de Bases da Saúde para a próxima legislatura.

"Li com alguma perplexidade as afirmações de Carlos César, que prefere atirar para a próxima legislatura a Lei de Bases a fazer o que nós propomos, que é atirar para a próxima legislatura a decisão sobre as PPP [parcerias público-privadas], mas garantir já uma Lei de Bases da Saúde", afirmou à Lusa e à RTP Catarina Martins, num arraial popular no bairro da Mouraria, em Lisboa.

No programa da TSF Almoços Grátis, citado pelo jornal Público, o líder da bancada socialista, Carlos César, assumiu que a nova Lei de Bases da Saúde poderá ter de ficar para a próxima legislatura, devido a um impasse nas negociações com PCP e BE, que acusa de cometerem um "erro indesculpável e injustificável" se não aprovarem o diploma. Carlos César admitiu que "ninguém está excluído da negociação, especificamente em relação a este caso da Lei de Bases da Saúde".

"O Bloco de Esquerda fez uma proposta que resolve o impasse, não vai votar a favor de uma lei que prevê a privatização de um serviço público", afirmou Catarina Martins, considerando "um erro" adiar a nova Lei de Bases da Saúde para a próxima legislatura.

"Sabemos que há muitos socialistas empenhados numa Lei de Bases que salve o Serviço Nacional de Saúde [SNS], há um país que precisa de um Serviço Nacional de Saúde mais forte e nós cá estamos até ao último dia para essa negociação", sublinhou, assinalando que "seria incompreensível se o amor do PS às PPP impedisse uma Lei de Bases da Saúde". O BE "sempre se levantou contra as PPP, porque são uma forma de promiscuidade entre os setores privados e os setores públicos", disse a líder bloquista.

Na terça-feira, a votação do ponto da nova Lei de Bases da Saúde relativo às PPP foi adiada, para a próxima terça-feira, dia 18, por proposta do PS, que decidiu apresentar uma reformulação da sua proposta.

O PS apresentou uma nova proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde, tentando que seja reforçada a gestão pública nos estabelecimentos do SNS. A nova proposta remete para a próxima legislatura a regulamentação da legislação e as alterações sobre a gestão em regime PPP. O PS garante que pretende que esse diploma sobre o regime das PPP quer tornar o recurso à gestão privada dos estabelecimentos do SNS como excecional, supletivo e temporário, com condições específicas.

Na terça-feira, o BE lamentou que o PS mantenha na nova Lei de Bases da Saúde a possibilidade de gestão privada, esperando que durante a próxima semana os socialistas revertam a sua "posição inflexível" em relação a esta matéria.

O PCP manifestou-se insatisfeito com as alterações propostas pelo PS à Lei de Bases da Saúde, por considerar que mantêm "portas abertas" a novas parcerias público-privadas.