Política

Afinal, o PSD não votou a lei dos professores? O que disse Rui Rio e os factos

8 maio 2019 23:55

arménio belo/lusa

Não houve votações sobre os professores? O PSD disse sempre que votaria contra a versão final da lei? E os deputados votaram um documento que não existia? As respostas às dúvidas que Rui Rio deixou no ar na entrevista à TVI

8 maio 2019 23:55

Em entrevista à TVI, esta terça-feira, o presidente do PSD respondeu à polémica da contagem de tempo dos professores com explicações sobre o processo legislativo, as posições que o PSD foi assumindo sobre o assunto e as votações que supostamente não aconteceram. Estes são os pontos em que o Rio deixou explicações por dar. O que é que disse Rui Rio e quais são os factos?

O PSD nunca votou a proposta dos professores?

O que disse Rui Rio: “O texto final, que só foi aprovado para plenário hoje à tarde, vai ser penso eu votado na sexta-feira, essa é a única votação que existe. Estão sempre a dizer que o PSD recuou. O PSD recuava se tivesse votado de uma maneira e agora votasse de outra maneira. Mas é que o PSD não votou de maneira nenhuma. Esse é que é o equívoco. (...) Na quinta-feira não há nenhuma votação”.

O que aconteceu: Rui Rio diz que o PSD “não votou” ou que “não houve nenhuma votação”, mas não é bem assim. O que aconteceu na quinta-feira passada foi a votação na especialidade, ou seja, os deputados, na comissão de Educação e Ciência, reuniram-se para votar a lei que devolve o tempo de serviço aos professores. Na especialidade, essa votação é feita artigo a artigo e alínea por alínea, o que não acontece na votação final global, que serve para os partidos dizerem apenas se chumbam ou aprovam a versão final do documento, tal como ficou decidido na especialidade. Por isso, os deputados ainda não votaram de forma final e global o documento, mas na especialidade já decidiram como é que a lei vai ficar.

Foi nesta votação artigo a artigo que foi aprovado o primeiro e mais fundamental ponto da lei (o reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado que os professores reclamam), com os votos favoráveis do PSD, mas também do CDS, BE e PCP, para efeitos de progressão na carreira e “valorização remuneratória”.

Também graças à votação artigo a artigo ficou aprovada a proposta da direita para que o tempo e o modo como isto será feito fique nas mãos do próximo Governo, assim como a devolução em 2020 (com retroativos relativos a 2019) de dois destes anos. A votação na especialidade chumbou tanto o calendário concreto que a esquerda propunha para a recuperação do serviço como as salvaguardas que a direita queria impor, como a contagem ser feita tendo em conta a saúde orçamental do país. E é isto que PSD e CDS vêm agora dizer que inviabilizará a aprovação do diploma final em plenário, nesta sexta-feira.

Conclusão: Rui Rio diz que o PSD "não votou de maneira nenhuma" no dia da comissão, mas, na verdade, votou de algumas maneiras: a favor da contagem do tempo, a favor da salvaguarda financeira e contra o calendário da esquerda. Só não o votou de forma global. É um facto: houve votações.

Se tivesse havido uma votação na comissão, o PSD teria votado contra?

O que disse Rui Rio: Acho grave os jornalistas, principalmente os jornalistas parlamentares, não conhecerem o processo legislativo. O processo legislativo é sempre a mesma coisa: há uma votação na generalidade, baixa em especialidade à comissão. Na comissão o que é que os deputados fazem? Artigo a artigo, dizem: concordo com isto, concordo com aqueloutro. Se tivesse havido uma votação na comissão, teríamos votado contra”.

O que aconteceu: De facto, na votação na especialidade a lei é votada artigo a artigo - o que não significa que na comissão não “tenha havido” uma votação e os partidos não se tenham pronunciado. Há, no entanto, imprecisões na explicação de Rio: este é precisamente um dos casos em que o diploma nunca foi votado na generalidade, tendo baixado imediatamente à respetiva comissão. Só ali é que os partidos começaram a votá-lo. Depois, na votação final global, os partidos poderão avocar certos artigos - ou seja, chamá-los a plenário e votá-los de novo. É isto que PSD e CDS querem fazer quanto às salvaguardas financeiras que queriam introduzir na lei e que viram chumbadas pela esquerda.

Conclusão: O processo legislativo pode funcionar assim, mas neste caso os projetos baixaram à comissão sem serem votados. Depois de negociados na comissão houve votações; só o líder do PSD continuou a falar como se estas não tivessem acontecido, como foi explicado no ponto anterior. Sim, houve votações na comissão, mas não de forma global.

No dia seguinte à comissão ainda não havia documento?

O que disse Rui Rio: “Na sexta-feira de manhã ainda não existia o documento.”

O que aconteceu: Esta é uma meia verdade que tem sido repetida ao longo de todo o processo: quando se diz que a crise política teve origem num documento que não existia, o que se está a dizer é apenas que o documento ainda estava a ser “passado a limpo” nos serviços da Assembleia da República. Isto é um processo normal e frequente: acontece sempre que é preciso acertar redações de artigos, uma vez que - e este caso é exemplo disso - por vezes há várias propostas de partidos diferentes que é preciso conjugar. No caso, os deputados apontaram as alterações que iam combinando aos artigos para chegar a uma formulação consensual e votaram-nas, tendo depois os serviços ficado responsáveis por redigir o texto final, ou seja, passar tudo para um só documento, trabalho que concluíram no dia seguinte, sexta-feira.

Conclusão: Só não havia um texto formal. Existia o texto elaborado pelos deputados, tanto que foi votado, que seria no dia seguinte formalizado pelos serviços da Assembleia. Os serviços não poderiam inventar um texto da sua própria lavra.

Rui Rio não é deputado e por isso não sabia de nada?

O que disse Rui Rio: “[Porque é que houve a perceção de que o PSD votaria a favor?] Eu não estou na comissão, nem deputado sou, muito menos daquela comissão, muito menos eu estava na madrugada, ou meia-noite, ou uma da manhã de quinta-feira (...).Isso não me pergunte a mim, tem de perguntar a comunicação social. (...) Ouviu-me a mim dizer que ia votar a favor?”

O que aconteceu: Esta é uma das questões mais polémicas: Rui Rio vem agora dizer que tudo teve origem num equívoco, que seria este: assumir-se erradamente que o PSD, por ter votado o princípio da recontagem do tempo de serviço (assim como a sua negociação só a partir de 2020 e a devolução quase imediata dos dois primeiros anos), iria aprovar em votação final global o documento. Segundo o presidente do PSD, o partido não vai fazer isso e nunca teve intenção de o fazer, tendo em conta as salvaguardas que quis introduzir, e que impediam que a devolução continuasse caso a situação económica do país não o permitisse. Mas foram chumbadas pela esquerda.

No entanto, não foi essa a informação que o PSD começou por dar. Nas reações à aprovação da lei em especialidade, a deputada Margarida Mano, que coordenou os trabalhos do lado dos sociais-democratas, congratulou-se por o “fundamental” (ou seja, a recuperação do tempo de serviço) ter ficado fixado na lei. E no dia seguinte respondeu a António Costa e à ameaça de crise política sobre isso mesmo: “O primeiro-ministro mentiu deliberadamente relativamente a vários pontos. É falso que o tempo todo de serviço não tivesse sido assumido pelo Governo. Os números que estão em cima da mesa são os números que estavam previstos no diploma [do Governo]. Não há qualquer impacto financeiro. O primeiro-ministro ameaçou a demissão com base num valor que não é conhecido e que dependerá do próximo Governo”. Parecia assumir que a lei seria aprovada, e não anunciou que o PSD votaria contra o diploma.

David Justino, vice do partido, falou na sexta-feira no mesmo sentido: “[A questão] reside na forma como [a recuperação] se vai concretizar, se é através de progressões ou por via da despenalização de reformas antecipadas. A educação está a precisar disso como de pão para a boca. O Governo quer dramatizar o assunto e dizer que a oposição é irresponsável, é a cantilena do costume”. Só no domingo é que Rui Rio tomou a palavra para deixar claro que o diploma não teria hipóteses de passar: sem salvaguardas financeiras, não haveria recontagem.

Mais importante ainda foi o que Rio disse na passada sexta-feira, diferente desta frase dita na entrevista à TVI: “O PSD tem uma posição há mais de um ano. O que será aprovado com os votos do PSD, no plenário como foi na comissão ontem, de certeza absoluta que cumpre aquilo que eu sempre disse e não tem nenhum impacto orçamental para lá do que sejam as capacidades orçamentais do país.” Pode ler aqui uma versão mais completa dessas declarações de Rui Rio).

Conclusão: A resposta de Rio na entrevista foi evasiva. Mesmo com a ambiguidade das respostas que deu na sexta-feira, durante quase dois dias deixou correr a convicção de que o PSD estava confortável com o que tinha acontecido na comissão de Educação, na quinta-feira à noite.

Faz sentido comparar professores e juízes?

O que disse Rui Rio: “Os professores no fim da carreira ganham 3300 euros brutos por mês. Um juiz, quando começa a trabalhar com 20 e tal, ganha quase tanto quanto um professor no fim [de carreira]”.

O que aconteceu: Mesmo que os números estejam corretos, é preciso fazer uma ressalva: a comparação é feita entre dois casos muito diferentes. É que, se os professores são uma das carreiras (especiais) da função pública, os juízes são titulares de órgãos de soberania, com dignidade constitucional. São mais do que elementos de uma carreira especial.

Conclusão: Rui Rio pode achar que a carreira dos professores está desvalorizada e que a dos juízes tem demasiadas regalias. É um ponto que defende do ponto de vista político. Mas são realidades diferentes. Porém, também comparou os juízes com os oficiais generais e com os professores catedráticos, carreiras que no passado já estiveram muito próximas em termos remuneratórios.