Marcelo impõe lei que impede nomeação de qualquer familiar para trabalhar na Presidência

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu dar o exemplo, e redigiu, ele mesmo, um diploma proibindo a Presidência da República de nomear qualquer familiar do chefe do Estado, qualquer que seja o grau de parentesco, para a Casa Civil, a Casa Militar, ou qualquer organismo dependente de Belém.

Ao que o Expresso apurou, trata-se de um ante-projeto de diploma que adita dois números ao regime legal que define a orgânica da Presidência da República. As normas, que serão entregues por Marcelo Rebelo de Sousa ao primeiro-ministro, para que o Governo as formalize como decreto-lei, proibem o Presidente da República de nomear o cônjuge, ou pessoa com quem viva em economia comum, bem como todos os parentes em linha reta e colateral, sem limite de grau, para qualquer cargo no âmbito da Presidência da República.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa foi o primeiro responsável político a defender que a resposta ao "familygate" deveria passar por alterações legais, no sentido de, pelo menos, estender aos gabinetes dos titulares de cargos políticos os impedimentos de nomeação de familiares que já existiam para a administração pública no Código de Procedimento Administrativo.