Comissão Nacional de Eleições: “Um discurso político é passível de queixa”

A interpretação que a Comissão Nacional de Eleições faz sobre a lei que diz respeito à propaganda política está a gerar polémica e críticas de autarcas, PS e PSD, que já querem mudar a lei. Ao Expresso, o porta-voz da estrutura explica que até um discurso político pode dar direito a processo e dá exemplos de outras infrações, como anúncios de candidaturas a fundos europeus perto das eleições. E garante que a CNE está a ser injustiçada. Na Câmara de Lisboa, houve uma tentativa de retirar os cartazes do Chega de André Ventura, que não tem as assinaturas necessárias para se constituir como partido - mas a CNE defendeu a liberdade de expressão de Ventura e deixou as mensagens passar.

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