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Descentralização. 'Sábios' avaliam se têm condições para continuar

Depois do Parlamento ter chumbado o orçamento de 480 mil euros para estudos, a 'Comissão Cravinho' vai "ponderar a situação em todas as dimensões", avaliar se tem condições para trabalhar, e se concluir que não é possível desempenhar o seu papel, a demissão é um cenário

Vítor Matos

Vítor Matos

Editor de política

A Comissão Independente para a Descentralização (CID), composta por sete 'sábios', está a avaliar as condições que tem para continuar a trabalhar - e apresentar um relatório em julho -, depois do chumbo, no conselho de administração do Parlamento, de um orçamento de 480 mil euros para estudos sobre a descentralização e a regionalização. João Cravinho, presidente da CID, admite ao Expresso que está a "ponderar a situação com a maior profundidade possível, em todas as suas dimensões e aspetos" sem estados de espírito mais "emocionais". Está em causa a "credibilidade" da comissão, que quer apoiar-se em estudos de qualidade. Se a conclusão for pela inexistência de condições, a demissão é uma possibilidade.

"Matérias de tão grande fundo exigem avaliar o modo de cumprir a missão", diz João Cravinho ao Expresso, invocando o "Estado de Direito" e o "princípio da legalidade" contra a decisão do conselho de administração da Assembleia da República - que o responsável pelo 'grupo de sábios' considera "inesperada" e "impensável". O ex-ministro socialista diz, no entanto, que a comissão "continua apostada em cumprir as suas atribuições, embora sem deixar de ponderar todos os aspetos da situação". No próximo fim de semana, a CID estará em Évora e depois em Torres Novas, num roteiro que começou Vila Real, para se ouvir o país todo.

No centro da polémica estão cinco os estudos que a CID pretendia encomendar, por ajuste direto, a um conjunto de "professores doutores altamente qualificados" e à OCDE, e que somariam 481.350 euros, um valor muito acima do que está orçamentado pela AR para os trabalhos da CID - como o Expresso noticiou este sábado. Considerando o montante "excessivo", o conselho de administração do Parlamento pediu a Cravinho que reavaliasse os custos, mas este negou-se a fazê-lo. O Expresso sabe que o Parlamento chegou a sugerir que os estudos fossem pedidos a universidades portugueses - como aliás também está previsto na lei que criou a comissão - de modo a reduzir custos.

A CID foi criada pela própria AR para se debruçar sobre o tema da descentralização, municipalismo e regionalização - há 20 anos chumbado em referendo - e tem representados todos os partidos à exceção do PCP (por exemplo, Alberto João Jardim é o homem do PSD no comité de 'sábios'). O estudo mais caro, no valor de 135 mil euros, era para ser encomendado a Diogo Freitas do Amaral e Mário Aroso de Almeida. Outros estudos pertenceriam a Cândido de Oliveira (19.500 euros), José da Silva Costa (36 mil euros) e João Bilhim (36 mil euros). A somar-se a esta lista, a Comissão planeava solicitar à OCDE uma análise comparativa dos modelos de organização infraestadual dos países membros, que custaria 180 mil euros.

O socialista Adriano Pimpão, antigo reitor da universidade do Algarve, diz que "a demissão não está em cima da mesa" e explica que "está-se a tentar verificar como ultrapassar a questão", admite ao Expresso. "Já se baixou a quota da OCDE e reduziu-se o possível, sendo que temos quase a obrigação de pedir à OCDE. As tabelas das instituições são inultrapassáveis - nós também gostaríamos que custasse menos", argumenta. "Não temos ideia da razão [do Parlamento]. Do ponto de vista legal está tudo certo e por isso fiquei tranquilo, isso foi visto à lupa".

Na resposta ao conselho de administração da AR, que chumbou a proposta de orçamento na semana passada, Cravinho escudou-se na legislação que criou a comissão. A lei 58/2018 determina que a comissão tem como missão “proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado” e “avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos”. Para isso, deve “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização infraestadual”, bem como uma análise comparativa com a UE e a OCDE. A lei diz ainda que a Comissão conta “com o apoio de instituições de ensino superior com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas”. Ora, diz Cravinho, daí fica claro que a CID pode contratar “com os especialistas que entender” os estudos e análises que bem entenda.