Política

Ainda vale a pena ser sindicalizado?

1 maio 2018 14:00

rui ochôa

Quando um contrato coletivo de trabalho é assinado, a lei prevê que abranja as empresas pertencentes às organizações patronais signatárias e os trabalhadores membros dos sindicatos também signatários. Mas a prática em Portugal — com exceção dos anos da troika — tem sido o Governo estender o acordo a todo o sector ou região, através das chamadas “portarias de extensão”. Daí a questão, que repetimos: ainda vale a pena ser sindicalizado?

1 maio 2018 14:00

Pensar no 1º de Maio em Portugal é também pensar em sindicatos. O movimento sindical e as reivindicações dos trabalhadores são realidades quase indissociáveis. Mas por quanto tempo? É que a taxa de filiação sindical, isto é, o número de trabalhadores por conta de outrem sindicalizados em proporção do número total de trabalhadores por conta de outrem está em queda. Em 2016 apenas 8,3% dos trabalhadores estavam sindicalizados, segundo os números do Livro Verde sobre as Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas não há certezas sobre este número. “Não sabemos ao certo qual a percentagem de sindicalizados”, alerta João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. E aponta quatro razões. Primeiro, a informação está desatualizada, já que os últimos dados disponíveis são de 2016. Segundo, esses dados assentam na informação reportada pelos empregadores no âmbito do Relatório Único/Quadros de Pessoal. Por isso, não há cobertura dos trabalhadores da Função Pública, “cuja taxa de sindicalização será maior”, nota João Cerejeira. Terceiro, há trabalhadores reformados que continuam sindicalizados. E, quarto, os trabalhadores podem pagar a quota para o sindicato diretamente, sem intervenção da entidade patronal, ou seja, sem que seja descontada no seu vencimento. Desta forma, há trabalhadores sindicalizados que não são reportados pelas entidades empregadoras porque o desconhecem.

Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, enfatiza o mesmo argumento: “Há muitos trabalhadores, nomeadamente no sector dos transportes, que pagam a quota diretamente ao sindicato. Isto porque 44 anos depois do 25 de Abril continuam a não querer que a empresa onde trabalham saiba que são sindicalizados”.

Tudo somado, “a taxa de sindicalizados deverá situar-se entre os 8,3% do Livro Verde e os 19,3% publicados no ICTWSS Database”, considera João Cerejeira. O que significa que “será uma das mais baixas dos países da OCDE - os países de Leste tendem a apresentar taxas ainda mais baixas -, com tendência para diminuir”.

nuno fox

Sindicalizado, sim ou não?

A pergunta que se impõe é se ainda vale a pena ser sindicalizado em Portugal? E os economistas e sindicalistas contactados pelo Expresso respondem que sim.

“Vale a pensa ser sindicalizado e sindicalista”, frisa Sérgio Monte, apontando que “o coletivo tem sempre mais força do que o individual”. Sinal disso, nos últimos anos “conseguiu-se inverter algumas das perdas de direitos sofridas nos anos da troika”.

“É evidente que a resposta só pode ser sim”, diz Graciete Cruz, da comissão executiva da CGTP e responsável pela área da organização sindical. “Um trabalhador sindicalizado está mais defendido da investida patronal no sentido da retirada de direitos e também na melhoria das suas condições de trabalho”, salienta. Graciete Cruz enfatiza o papel dos sindicatos tanto na negociação coletiva como no plano político e na intervenção direta nos locais de trabalho. Sindicalizado, “o trabalhador ganha uma força que não teria sozinho”, aponta a sindicalista. Ao mesmo tempo, “quanto maior o nível de sindicalização, mais forte é a capacidade de intervenção dos sindicatos”.

Os economistas apontam no mesmo sentido. “Os sindicatos são fundamentais para os trabalhadores”, considera Francisco Madelino, professor do ISCTE-IUL e antigo presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O argumento é claro: “Pessoas juntas e organizadas têm sempre muito mais poder negocial”, aponta. “Apesar de haver grande fragmentação ao nível das empresas, os trabalhadores unidos têm sempre muito maior capacidade de negociação e, até, de dar mais visibilidade mediática às sua reivindicações”, reforça Francisco Madelino.

“A representação formal dos trabalhadores nas empresas é tão insignificante em Portugal que sem sindicalização então é que os trabalhadores não terão qualquer participação no dia a dia das empresas, nem nas grandes decisões na área do investimento e da gestão dos recursos humanos”, diz, por sua vez, Paulino Teixeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

tiago miranda

Mais sindicalização, melhores salários

“Há evidências de que as empresas com maior percentagem de sindicalizados tendem a pagar melhores salários - este resultado é encontrado em vários países”, destaca João Cerejeira. Contudo, “o recurso às portarias de extensão reduz o incentivo individual à filiação sindical, uma vez que as vantagens do ponto de vista salarial são generalizadas a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação”.

Paulino Teixeira aponta no mesmo sentido: “Os ganhos (salariais e outros) para os trabalhadores ocorrem sobretudo pelo facto de as empresas estarem ou não cobertas pela contratação coletiva. E para isso a taxa de sindicalização não é assim tão decisiva”.

A explicação é simples. Quando um contrato coletivo de trabalho é assinado, a lei prevê que abranja as empresas pertencentes às organizações patronais signatárias e os trabalhadores membros dos sindicatos também signatários. Mas a prática em Portugal — com exceção dos anos da troika — tem sido o Governo estender o acordo a todo o sector ou região, através das chamadas “portarias de extensão”. Esta prática leva a que cerca de 87,5% dos trabalhadores por conta de outrem estejam abrangidos por contratos coletivos, apesar de a taxa de sindicalização no país ser de apenas 8,3%, segundo os dados de 2016 do Livro Verde para as Relações Laborais.

Mas atenção: “Para o governo poder aplicar uma portaria de extensão tem de haver, em primeiro lugar, uma negociação coletiva e ser alcançado um acordo entre sindicatos e entidades patronais”, lembra Sérgio Monte. E aí “a negociação pelo lado dos trabalhadores, nomeadamente em matérias salariais, é uma competência reservada aos sindicatos pela Constituição”, frisa.

Sérgio Monte aponta outras vantagens de ser sindicalizado. Com destaque para apoio jurídico: “Os sindicatos têm departamentos jurídicos que prestam assistência aos associados em questões laborais, processos disciplinares e até noutras áreas”. Acresce a negociação de acordos entre os sindicatos e várias instituições visando dar outros benefícios aos associados. E, no sector financeiro, os serviços de saúde (SAMS - serviços de assistência médico-social).

nuno fox

Empresas também ganham

As vantagens da sindicalização não se restringem aos trabalhadores, estendem-se às empresas, considera Francisco Madelino. Isto porque “é mais fácil chegar a consensos quando a contestação é organizada”. Uma opinião partilhada por Paulino Teixeira: “São potencialmente grandes os benefícios para as empresas de haver uma voz coletiva que represente o conjunto dos trabalhadores. Da discussão nasce a luz e se os trabalhadores se sentirem participantes haverá seguramente ganhos de produtividade”.

Agora, “tem de haver responsabilidade das duas partes”, enfatiza Francisco Madelino, até para “garantir que as empresas são competitivas e assegurar os postos de trabalho”. Aqui, “Portugal já fez um longo caminho, mas ainda tem muito a aprender com países como a Suécia ou a Alemanha, onde há grande capacidade de negociação e de chegar a consensos”, conclui Francisco Madelino.