28 moções de censura em 43 anos. Mas só uma deitou abaixo o Governo

A moção do CDS, a primeira desta legislatura, é a 28ª moção de censura em 43 anos de democracia — e a sétima apresentada pelos centristas. A menos que haja uma surpresa de última hora, não é crível que tenha sucesso: apesar de o PSD já ter garantido o voto favorável à iniciativa dos seus antigos parceiros de coligação, a direita sozinha não chega para a fazer aprovar (é necessária maioria absoluta), e a esquerda parlamentar já criticou a iniciativa, pelo que esta morrerá à nascença. O que é, de certa forma, a confirmação da história das moções de censura em Portugal.

A única moção de censura aprovada até hoje foi a que o PRD (*artido Renovador Democrático, já extinto) apresentou (a pretexto das críticas que o Executivo fizera a uma viagem de deputados à Estónia), em abril de 1987, a Cavaco Silva. É verdade que, antes disso, houve um Governo (o de Mota Pinto, em 1979) que se antecipou à discussão de duas moções de censura (de iniciativa do PS e do PCP) que sabia de aprovação certa, e apresentou a demissão. Mas cair na sequência da discussão e votação de uma moção de censura só mesmo o primeiro Executivo de Cavaco, em 1987 (com os votos favoráveis de PRD, PS, PCP, MDP/CDE e da deputada (independente). E, como se sabe, o feitiço virou-se contra o feiticeiro: no regresso antecipado às urnas, três meses depois, Cavaco conseguiu a primeira de duas maiorias absolutas para o PSD. Nesses mais oito anos no poder, ainda sofreria mais três moções de censura: uma em 1989, por mão do PS; e duas no seu terceiro (e último) mandato, uma em 1994, por iniciativa do CDS e outra em 1995, da autoria do PCP.

De todos os Governos, porém, o mais censurado em menos tempo foi o de Passos Coelho: em quatro anos no poder, o antecessor de António Costa em S.Bento sofreu seis moções de censura, três delas por iniciativa do PCP, e as três restantes de cada um dos três outros partidos da esquerda parlamentar (BE, PS e PEV). Todas contra as medidas de austeridade tomadas pelo Executivo durante os anos de assistência financeira da troika. O PSD, em contrapartida, só por uma única vez, na história da democracia, recorreu a este instrumento parlamentar: foi em setembro de 2000, logo a abrir a segunda sessão legislativa do segundo Governo de António Guterres; o então líder social-democrata, Durão Barroso, justificou a iniciativa com o facto de Portugal viver “uma situação muito grave” quer do ponto de vista da economia e das finanças públicas, quer no plano da segurança e da autoridade do Estado. Menos de três anos depois, os papéis inverter-se-iam e foi Durão, agora primeiro-ministro, quem teve de enfrentar quatro moções de censura no mesmo dia (21 de março de 2003), uma por cada um partido da esquerda parlamentar, em protesto contra o apoio dado pelo Governo português à intervenção militar de EUA e Reino Unido no Iraque.

Seis moções de censura registou também José Sócrates nos seis anos em que esteve no poder (os quatro primeiros com maioria absoluta) — por duas vezes cada um, PCP, BE e CDS censuraram o Executivo. Os pretextos foram muitos e variados: “promessas não cumpridas e gestão desastrada” (BE/janeiro de 2008); “agravamento da situação económica e social do país, empobrecimento do regime democrático e da liberdade” (PCP/ maio de 2008); “políticas adoptadas em diversos sectores da vida portuguesa” (CDS/junho de 2008); derrota do PS nas eleições europeias (CDS/junho de 2009); condenação das medidas contidas no PEC (PCP/maio de 2010); “em defesa das gerações sacrificadas” (BE/março de 2011).

O ‘campeão’ das moções de censura era o PCP (apresentou 7, até hoje). Fica agora igualado pelo CDS. Seguem-se PS e BE (ambos com 5). O PEV já apresentou duas. O PSD só “censurou” uma única vez até hoje, assim como o PRD — que leva a ‘coroa de glória’ de ter sido o único a conseguir fazer cair um Governo.