Expresso da Manhã

Tribunal (In)constitucional chumba “intolerável indefinição”

O artigo 222º da Constituição da República, no ponto três, determina que o mandato dos juízes tem a duração de nove anos e não é renovável, mas há dois juízes, cooptados pelos restantes, que já deviam ter saído há um ano

Tribunal (In)constitucional chumba “intolerável indefinição”

João Martins

Coordenador de Podcasts

Os dois votaram pela inconstitucionalidade da lei da eutanásia. O Parlamento propõe-se corrigir rapidamente a lei. Neste episódio, conversamos com o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.

Neste podcast diário, Paulo Baldaia conversa com os jornalistas da redação do Expresso, correspondentes internacionais e comentadores. De segunda a sexta-feira, a análise das notícias que sobrevivem à espuma dos dias. Oiça aqui outros episódios:

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: jmartins@expresso.impresa.pt

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