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A Próxima Vaga

Direito e Inteligência Artificial: como é que se pode legislar um 'alvo' em movimento e constante evolução como o robô?

O parlamento europeu debate esta terça-feira, 12 de março, a adopção de uma lei histórica, e pioneira em todo o mundo, que “visa assegurar uma inteligência artificial fiável, segura e respeitadora dos direitos fundamentais”. É possível legislar os robôs? Como criar leis para uma matéria em constante mutação e evolução? Oiça aqui o debate sobre esta matéria com a eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques e o professor de Direito Digital Luís Barreto Xavier, no novo episódio do podcast ‘A Próxima Vaga’, com Francisco Pinto Balsemão

Matilde Fieschi

À medida que a IA se torna mais omnipresente em vários setores, surgem desafios e preocupações que exigem a implementação de leis e regulamentos específicos para estruturar a sua utilização.

A legislação deve abordar questões de responsabilidade legal em casos de danos ou consequências adversas causadas por sistemas de IA, o que envolve a definição de responsabilidades para os fabricantes, programadores e utilizadores de sistemas de IA.

Mas como criar leis para uma matéria em constante mutação e evolução?

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