O Governo prevê que a despesa pública total, que engloba o Estado central e a Segurança Social, possa aumentar cerca de 19% em 2025, de acordo com o quadro plurianual das despesas e receitas públicas entregue pelo Governo ao Parlamento, esta sexta-feira, 6 de setembro.
O documento, a que o Expresso teve acesso, e que define os tectos máximos de despesa para cada setor do Estado para os próximos quatro anos e que, por lei, não podem ser ultrapassados, reconhece que a despesa pública poderá vir a crescer, no máximo, 19%. Despesa que inclui todos os gastos públicos, como salários, pensões, investimentos do Estado, subsídios, entre a vasta gama de custos que o Estado é chamado a cobrir.
Sem contabilizar a despesa da Segurança Social, o máximo que o Estado central poderá gastar em 2025 incrementa-se em 17,7% em 2025. Sem as despesas com juros, amortizações, e outros encargos associados ao financiamento do Estado nos mercados de dívida, o tecto fica com uma subida inferior, de apenas 4,1%.
Do lado das receitas, uma surpresa: o Executivo antecipa um aumento da receita fiscal de €51,4 mil milhões em 2025 - em termos percentuais, mais 21% - para os €293,9 mil milhões. Ou seja, o Governo prevê arrecadar 110% do PIB de 2023 em impostos no próximo ano.
Não justifica, porém, este curioso número, nem especificam a proveniência desta subida da arrecadação fiscal. Os encaixes com impostos, de resto, deverão continuar a crescer ainda que de forma mais modesta, até aos €303,4 mil milhões em 2028. Ou seja, 114% do PIB do ano passado.
De referir que os montantes apresentados no quadro refletem a despesa total da Administração Central e da Segurança Social não consolidada. Isto é, contabilizam todos os fluxos financeiros entre entidades.
Os montantes incluem também ativos e passivos financeiros, contabilizando receita e despesa de operações excluídas do cálculo do saldo orçamental, como amortizações de créditos, emissão de obrigações, concessão de empréstimos, ou garantias.
Os números levam em conta ainda todas as fontes de financiamento, desde as nacionais, como a receita de impostos, à com origem em fundos comunitários.
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