Um estudo do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública divulgado esta quarta-feira prevê que o Orçamento do Estado para 2024 contribua para uma queda de 2,38 pontos percentuais na taxa global de risco de pobreza
Jornalista
O Orçamento do Estado para 2024 deverá contribuir para uma redução da taxa de risco de pobreza global de 2,38 pontos percentuais, de acordo com o relatório das desigualdades do PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, divulgado esta quarta-feira, 29 de novembro.
Segundo a análise global do gabinete sobre a lei orçamental que é votada esta quarta-feira, 29 de novembro," as medidas têm um impacto positivo na variação do rendimento disponível das famílias". O destaque vai para “o aumento das pensões e dos benefícios sociais”, como o abono de família, Rendimento Social de Inserção e Complemento Solidário para Idosos, que têm “um impacto significativo entre as famílias com menores rendimentos”, nomeadamente dos 1º e 2º decis.
“Nos restantes decis observa-se um aumento num intervalo aproximadamente entre 3% e 4%, assistindo-se a um aumento maior entre o 7.º e o 9.º decil, fruto sobretudo da redução transversal do IRS”, segundo o relatório.
O conjunto das políticas do OE no que toca à redução de desigualdades “diminui o rácio entre os 20% com mais rendimentos e os 20% com menos rendimentos”. O Índice de Gini - que mede a concentração de riqueza numa população - “diminui ligeiramente, dado o efeito de quase neutralidade proporcionada pela combinação entre o aumento nas prestações sociais e a redução transversal no IRS”.
Já “o impacto na diminuição da taxa de risco de pobreza é bastante significativo, reduzindo esse risco em cerca de 2,38 pontos percentuais”, aponta o relatório.
Recorde-se que esta semana o Instituto Nacional de Estatística revelou que a taxa de risco de pobreza em 2022 aumentou para 17%, face aos 16,4% do ano anterior.
Segundo a análise do PlanAPP, o aumento das pensões “tem um impacto significativo em todos os decis, sendo maior entre o 1º e o 5º decil, onde existe uma maior proporção de pensionistas, incluindo as pensões de natureza não contributiva (…) Apesar da transversalidade da medida ao longo de toda a distribuição, as maiores percentagens de abrangidos encontram-se nos 2º, 3º e 4º decis”.
A subida do Complemento Solidário para Idosos, por sua vez, “tem um impacto significativo nos dois decis inferiores, onde se concentram os pensionistas com menos rendimentos”.
O reforço do abono de família “abrange sobretudo as famílias com filhos do 1º ao 8º decil”, ao passo que o reforço do Rendimento Social de Inserção tem “um efeito fundamentalmente no primeiro decil de rendimentos, onde se encontra a maior parte da população elegível para este apoio social”.
“Neste decil, o impacto da medida reflete-se num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível por adulto equivalente. O impacto é relativamente marginal no 2º e 3º decil, e próximo de zero a partir do 4º decil”, descreve o relatório do PlanAPP.
A redução transversal no IRS “representa um acréscimo de rendimento disponível em praticamente todos os decis, com ganhos crescentes para os decis de rendimentos superiores”. Porém, “nos decis inferiores há uma incidência elevada de rendimento inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional, casos em que os rendimentos estão isentos de IRS e em que a medida tem menor impacto”.
A medida IRS Jovem, entretanto, “abrange principalmente os jovens do 5º ao 10º decil de rendimento”, tal como na redução geral de IRS.
O relatório analisa o impacto específico de algumas medidas governamentais emblemáticas, como a redução do preço dos passes ou os programas Famílias Primeiro e Mais Habitação.
No que toca ao primeiro, o relatório diz que o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), especificamente só na Área Metropolitana de Lisboa, teve um impacto progressivo nos diferentes decis de rendimento: com um aumento superior a 1% entre os 1.º e 3.º decis, e entre 0,5% e1% do 2.º ao 8.º decil.
De notar que, entre os cidadãos incluídos entre os 1.º e 9.º decis, 15 a 20% usam transportes públicos e têm passe, ao passo que no 10.º decil a percentagem é de 11%, aponta o estudo.
Os apoios excecionais do programa Famílias Primeiro - entre os quais se contam os apoios extraordinários a pensionistas e o apoio único de 125 euros aos trabalhadores pago em outubro de 2022 - tiveram uma avaliação diferente.
Avaliadas no seu conjunto, “o apoio extra aos rendimentos, o apoio a crianças e jovens e o complemento excecional a pensionistas tiveram no seu conjunto um impacto superior a 3% do rendimento disponível nos 1.º e 2.º decis, e entre 1,5 e 2,5% para os 3.º a 6.º decis”, explicam.
As medidas “contribuíram para diminuição das desigualdades de rendimento (…) [e] para a redução percentual da população em risco de pobreza em todos os grupos etários, particularmente entre os mais idosos”, lê-se no relatório.
No que toca ao Mais Habitação, e especificamente sobre o apoio às rendas de até €200, “a medida tem um muito maior impacto relativo no 1.º decil de rendimento”; sendo responsável por um aumento médio de 1,9% do rendimento disponível. Do 2.º ao 4.º decis, o rendimento disponível sobre entre 0,5% e 0,8%.
A medida reduz as taxas de pobreza de forma mais expressiva dos jovens entre os 15 e 24 anos, com uma queda de 0,71 pontos percentuais na taxa de risco de pobreza, e dos idosos com mais de 80 anos, que vêem essa taxa cair em 1,11 pontos percentuais.
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