Face ao fim deste incentivo, a bancada da maioria parlamentar sugere a criação de um regime transitório para “acautelar as legítimas expectativas das pessoas que já tomaram a decisão de imigrar ou regressar para Portugal”. A porta fica aberta apenas em determinadas situações
Jornalista
O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) não propôs a eliminação da norma que acaba com o Regime do Residente Não Habitual (RNH) e que consta da lei do Orçamento do Estado para 2024, como fez com o aumento do Imposto Único de Circulação, mas dá mais um ano de vida a este incentivo fiscal.
O RNH é o regime especial que possibilita a redução do IRS nos rendimentos de profissões de elevado valor acrescentado ou de pensões a novos residentes estrangeiros ou a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados durante mais de cinco anos.
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