Medina sobre o Orçamento e a conjuntura externa "negativa": "Fazemos uma aposta no reforço do rendimento dos portugueses"

Foi pela conjuntura externa “negativa” que o ministro das Finanças, Fernando Medina, iniciou a sua intervenção esta quinta-feira no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, para falar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Além da situação geopolítica “com impacto na economia mundial”, marcada pela guerra na Ucrânia e pelo reacendimento dos conflitos no Médio Oriente, Medina destacou o “forte abrandamento, com recessão efetiva em vários países europeus, a começar pela Alemanha”.

O ministro das Finanças assinalou o “enquadramento difícil” em termos de taxas de juro, com as taxas elevadas por um período prolongado, em que “famílias e empresas já não terão a mesma capacidade de resposta de 2022 e 2023”. E, também, uma inflação em queda, “mas dependente do que venha a acontece nos mercados da energia”.

Perante estas dificuldades externas, Medina lembrou os “elementos de resiliência da economia portuguesa”, destacando a estabilidade política e social, “a força do nosso mercado de trabalho”, que “temos de saber preservar”. E destacou o aumento em cerca de 20% da população empregada nos últimos sete anos, para perto de cinco milhões de pessoas, um nível “recorde” da atual série de dados do INE - Instituto Nacional de Estatística.

O ministro das Finanças destacou ainda a “força do sector exportador”, que “vai muito para além do importantíssimo contributo que o turismo dá à nossa economia”. E frisou “o ganho de credibilidade financeira que o país conseguiu nos últimos anos”, fruto “da política orçamental seguida e da redução da dívida”.

Traçado o contexto, Fernando Medina salientou os três pilares em que assentou a construção da proposta do OE 2024, repetindo as mensagens já transmitidas durante a apresentação da proposta, a 10 de outubro.

Primeiro, “reforçar os rendimentos, para estabilizar o contributo da procura interna no produto”, frisou Medina. E destacou que “perante o abrandamento externo, fazemos uma aposta no reforço do rendimento dos portugueses, como forma de estabilização da confiança e da procura interna”.

O segundo vector referido pelo ministro das Finanças foi o aumento do investimento, “que tem impacto direto na procura interna” e é um “instrumento de promoção da produtividade e competitividade do nosso país”.

E, terceiro, “proteger o futuro das atuais e futuras gerações”. Neste âmbito, o ministro das Finanças destacou a importância de “podermos assegurar saldos orçamentais equilibrados ou excedentes” em períodos de crescimento, para que “possamos nos momentos de dificuldade acudir às necessidades das famílias e das empresas sem problemas de maior”.

E destacou a proposta para o que já é conhecido como “Fundo Medina”. Ou seja, “a alocação de saldos orçamentais positivos e de outras fontes de receitas que o Estado irá libertar nos próximos anos na construção de um instrumento de investimento”, salientou o ministro das Finanças.

Instrumento esse que, segundo Medina, permitirá ao país “ultrapassar um momento que poderá ser complicado, se não for acautelado, e que é o momento do fim do Plano de Recuperação e Resiliência”.