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Orçamento do Estado

Orçamento para 2024 confirma financiamento das autarquias pela ADSE, com o Estado a assumir custo dos beneficiários isentos

Maria Manuela Faria, presidente da ADSE
Maria Manuela Faria, presidente da ADSE
TIAGO MIRANDA

Tal como o Governo já tinha anunciado aos sindicatos da Função Pública, a ADSE passará a assumir a despesa com os cuidados de saúde dos funcionários das autarquias. Em causa estão cerca de 80 milhões de euros que serão pagos pelas quotas dos beneficiários

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) prevê uma mudança de financiamento da ADSE pelas autarquias locais, em linha com o que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, já tinha apresentado aos sindicatos da Função Pública.

A partir de 2024, o encargo dos municípios com as despesas de saúde de um universo de mais de 200 mil beneficiários passa para a ADSE. Em causa estão cerca de 80 milhões de euros anuais que terão de ser acomodados no orçamento da instituição, ou seja, que serão assumidos pelos beneficiários.

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