Governo formaliza proposta de transferência para a ADSE dos custos de saúde dos trabalhadores dos municípios

O Governo vai cumprir a promessa feita às autarquias e, em 2024, liberta o poder local do financiamento dos cuidados de saúde de mais de 200 mil beneficiários e familiares, passando a estar esse encargo do lado da ADSE, tal como acontece com as entidades empregadoras da administração central. A transferência do encargo, noticiada no passado domingo pelo jornal “Público”, integra uma proposta, a que o Expresso teve acesso, que já está formalizada e será apresentada esta quarta-feira aos sindicatos da Função Pública.

As estimativas apontam para um custo de cerca de 80 milhões de euros, que os beneficiários consideram que deve ser transferido para o Orçamento do Estado (OE), em vez de ser suportado pelos descontos dos funcionários públicos no ativo e pelos aposentados.