Famílias pagarão menos IRS e terão mais apoios, mas os impostos indiretos sobem: 18 medidas que mexem na sua carteira

O apoio às famílias marca o tom do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE 2024). Mas o que podem esperar os portugueses deste Orçamento no que toca à sua carteira? “O Orçamento vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias e nas empresas, focando-se na resolução de problemas concretos”, é a mensagem do Governo.

O Executivo sublinha as “medidas para enfrentar o aumento do custo de vida, hoje particularmente marcado pelo elevado esforço financeiro da habitação e por uma inflação ainda alta; para melhorar os serviços públicos, investindo e inovando mais; e para responder à urgência de reforçar a resistência a adversidades externas, com destaque para os juros altos, a volatilidade dos preços da energia, o abrandamento económico nos principais parceiros e a grande incerteza geopolítica no plano internacional”.

O destaque do Executivo vai para as medidas no âmbito do IRS, das pensões e dos salários, em que no caso do imposto sobre os rendimentos singulares se faz uma “redução transversal” do seu peso, com um impacto estimado de 1327 milhões de euros em 2024. Nas pensões, “assegura-se o espaço orçamental para implementar a atualização prevista na lei, com um impacto de 2223 milhões de euros em termos líquidos”, enquanto nos salários da administração pública “decide-se uma atualização com impacto líquido orçado em 1538 milhões de euros”.

Mas este OE 2024 também pressupõe aumento da carga fiscal. Os impostos indiretos – onde se incluem os tributos sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e os refrigerantes, bem como sobre a circulação automóvel, todos agravados em 2024 – vão render mais 8,9% aos cofres do Estado.

Há, igualmente, medidas específicas para os mais jovens, como o alargamento do IRS Jovem, os passes gratuitos ou a devolução das propinas, que coexistem com outras propostas de âmbito mais abrangente como a extensão da gratuitidade das creches ou o reforço do abono de família.

Eis 18 medidas que vão mexer na carteira das famílias.