A palavra ‘habitação’ aparece 181 vezes no relatório do Orçamento. Eis as 9 medidas do Governo (e a que ainda falta)

Provavelmente, a questão da habitação nunca foi tão debatida pelo Governo, pelos partidos da oposição, pelas associações setoriais e pelo público em geral – a crise fez, aliás, com que o assunto viesse para ficar na agenda mediática ao ponto de chegar à rua, palco de várias manifestações por ativistas pelo direito à habitação.

Como já se esperava, o tema perpassa também muitas das páginas do relatório do Orçamento do Estado apresentado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. A palavra ‘habitação’ aparece 181 vezes no documento das contas nacionais.

A contabilidade não é, necessariamente, sinónimo da eficácia ou do alcance das políticas públicas para o sector. Um exemplo disso é que o Governo ainda nada diz sobre a fórmula de atualização das rendas em 2024 - o documento é omisso sobre isso e Fernando Medina deixou o assunto para a ministra da Habitação na conferência de imprensa de apresentação. O assunto não é de somenos importância: afeta cerca de 900 mil famílias.