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Orçamento do Estado

Alterações fiscais às criptomoedas agradam ao setor, mas incerteza já fez estragos: “Houve até pessoas que já saíram do país”

As criptomoedas têm proliferado. Além da conhecida bitcoin, também são faladas as ethereum ou dogecoin.
As criptomoedas têm proliferado. Além da conhecida bitcoin, também são faladas as ethereum ou dogecoin.
DADO RUVIC

“Houve até algumas pessoas que saíram do país durante o verão e não voltaram para Portugal quando se abriu a possibilidade de tributar”, disse Hugo Volz Oliveira, porta-voz da Federação Portuguesa das Associações da Criptoeconomia, ao Expresso

O setor dos criptoativos encara o enquadramento proposto pelo Orçamento do Estado (OE) para 2023 como expectável e até positivo, mas antecipa que serão necessárias mais alterações à lei para clarificar o estatuto fiscal de quem exerce atividades profissionais relacionadas com a criptoeconomia.

E diz que, depois de vários anos em que Portugal foi considerado um “paraíso fiscal cripto” devido às lacunas na lei que isentavam de pagamento de imposto sobre as mais-valias realizadas em transações com ativos digitais, o “grande anseio do setor” passa por perceber se esta proposta vai afugentar muitos dos que escolheram o País como nova casa nos últimos anos, em busca do sol, mar, e planeamento fiscal portugueses.

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