Grandes consórcios empresariais receberão mais de 450 milhões de euros do PRR em 2023

Os consórcios empresariais que venceram o grande concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir em produtos verdes e ultrainovadores deverão contar com mais de 450 milhões de euros da ‘bazuca’ europeia em 2023.

Esta é uma medida de reforço da capacidade de investimento que consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023.

“Na vertente empresarial, serão destinados mais de 450 milhões de euros às Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a inovação empresarial, constituindo incentivos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico. Estes projetos são dos mais emblemáticos do PRR, focando-se na criação de processos colaborativos entre a academia e as empresas, e constituem-se como verdadeiros estímulos à inovação no país”, lê-se no relatório do OE2023.

As Agendas são a principal medida do PRR para estimular o investimento empresarial e as exportações nacionais. Até 2026, está previsto um total de incentivo de aproximadamente 3 mil milhões de euros para promover esta aliança entre a indústria e o sistema científico e tecnológico na produção de novos produtos e métodos de produção mais avançados.

No conjunto da administração central, a proposta do OE para 2023 prevê receitas de 3836,4 milhões de euros de transferências de capital provenientes de fundos europeus, “das quais 1899,5 milhões de euros no âmbito do PRR”.

O OE2023 realça as transferências a receber pelo IAPMEI para financiar os apoios a atribuir às empresas e outras entidades no âmbito das Agendas do PRR e também para outros incentivos, como é o caso da descarbonização da indústria. No âmbito do Portugal 2020, também destaca as verbas destinadas à empresa Infraestruturas de Portugal e à Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Destacam-se ainda as transferências para o setor da agricultura, a cargo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas; para o Instituto de Gestão Financeira da Educação como beneficiário intermédio dos apoios destinados aos centros tecnológicos especializados e como beneficiário final da medida Escola Digital – Transição digital na Educação; para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, sobretudo para transferências aos municípios ao abrigo do «1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação»; para o Metro do Porto, S.A., sobretudo o financiamento do Portugal 2020 para as Linhas Rosa e Amarela e do PRR para as Linhas Rubi e BRT; e pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, para a universalização da escola digital e para vários outros projetos de transição digital nas escolas.

As receitas da administração central para 2023 também incluem transferências correntes de 2645 milhões de euros de fundos europeus, “das quais 1603,4 milhões de euros no âmbito do PRR”.

Nesta rubrica registam-se, por exemplo, as verbas a distribuir pelo Fundo Ambiental enquanto organismo intermédio de várias medidas patrocinadas pelos fundos europeus, desde os cheques às famílias do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, aos apoios à eficiência energética em edifícios da administração pública e de serviços ou do hidrogénio e renováveis.

Também inclui os apoios a distribuir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas; pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para modernização da rede de dados da saúde e dos sistemas de informação disponibilizados aos profissionais de saúde e ao cidadão; e pela Administração Central do Sistema de Saúde para cuidados de saúde primários com mais respostas, para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos e para a conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências.

“O IAPMEI — Agência para a competitividade e Inovação, I.P, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e a Administração Central do Sistema de Saúde são as entidades com maior nível de despesa de projetos inscrita em transferências de capital (o conjunto dos quatro organismos atinge 80,9% destas transferências). O setor empresarial privado é o principal beneficiário dos apoios concedidos através destas entidades”, lê-se no relatório do OE 2023.