Governo permite ajustes diretos para visita do Papa. E dispensa visto prévio do Tribunal de Contas

Com a data cada vez mais próxima — a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) vai decorrer de 1 a 6 de agosto de 2023 — o Governo achou melhor colocar no Orçamento do Estado (OE) mecanismos que permitem acelerar as despesas em obras e aquisição de serviços para a visita do Papa a Portugal. O OE para o próximo ano não prevê a atribuição de qualquer verba do Estado central para as obras do maior evento católico do mundo, mas tem já a autorização para que os contratos que forem estabelecidos para obras, serviços ou para a aquisição e montagem de material, como palcos, stands ou semelhantes, possam ser feitos por ajuste direto e sem necessidade de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.