OE2022: "Faltam medidas decisivas de apoio às empresas", diz AEP

Numa reação a quente à proposta de Orçamento de Estado para 2022, a AEP - Associação Empresarial de Portugal, deixa uma crítica direta: “Continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade”.

Para a associação, o documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República é “um misto da primeira proposta, onde não havia qualquer foco no apoio ao potencial produtivo, com as recentes medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a crise, que apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais”.

Assim, sem prejuízo de uma análise mais detalhada, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro aponta falhas na estratégia definida pelo executivo, do lay-off simplificado ao banco de horas individual, à suspensão do pagamento de moratórias ou à reorientação de verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência para os setores mais afetados.

“A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”, diz o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro.

“Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão”, alerta acrescenta.

Em comunicado, a AEP afirma que gostaria de poder contar com uma “redução significativa da carga fiscal, que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021, nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu”.

Mas este seria também o momento de “aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade”, sublinha.

Quando nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra, fica um alerta: fazer isso “uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços, devido à subida acrescida dos custos de produção, o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente.

A melhor estratégia de resposta à crise é a redução dos custos das empresas, reitera a associação, defendendo ser “ fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais”, “designadamente vários aspetos da Agenda do Trabalho Digno e outras propostas penalizadoras da competitividade”, como a subida do peso dos salários no PIB, que em 2021 já estava acima da média da União Europeia ou a “discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias.”

São “medidas laborais contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, incorporadas no Orçamento do Estado”, defende a associação voltando a colocar em cima da mesa um tema recorrente: “a reduzida flexibilidade do trabalho é um dos aspetos que penaliza Portugal em variados rankings internacionais de competitividade, constituindo um claro custo de contexto que prejudica a competitividade”.

“Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro, melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra, tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas", destaca o presidente da AEP sem esquecer que "Portugal compara mal no contexto da UE, uma vez que o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu”.