Orçamento do Estado para a saúde mental recupera medidas de anos anteriores. A aposta é na “continuidade”, utilizando para isso os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência
Jornalista
O Governo propõe para 2022 a criação de 10 novos centros de responsabilidade de saúde mental, que estarão integrados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE).
Neste âmbito, está também prevista a criação de um “novo modelo de gestão para reforçar a responsabilização e incentivar práticas de gestão baseadas no desempenho”.
A criação destes centros de responsabilidade, que correspondem a um novo novo modelo de gestão e organização de cuidados nos hospitais do SNS, permitindo, segundo o Ministério da Saúde, “aumentar a acessibilidade e os tempos de resposta do SNS aos cidadãos”, chegar a formas de “gestão eficiente”, “rentabilizar a capacidade instalada na rede pública do SNS” e promover a “autonomia dos profissionais na gestão dos recursos, incentivando-os a desenvolver, exclusivamente, a sua atividade no SNS”, já tinha sido identificado como prioritária no Programa Nacional de Saúde Mental, aquando do seu relançamento em 2017.
O objetivo está integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contratualizado com a União Europeia (UE), no qual a reforma da saúde mental dispõe de uma alocação de 88 milhões de euros.
O impulso dado à saúde mental está refletido em diferentes setores, como nos cuidados continuados integrados (CCI), em que serão "promovidos novos lugares em equipas residenciais e equipas de apoio domiciliário em CCI - Saúde Mental" ou na Justiça, com o reforço dos mecanismos de articulação "no sentido de se melhorar o nível de prestação dos cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais e nos centros educativos, nomeadamente ao nível da saúde mental, em conformidade com o trabalho em curso pelo grupo de trabalho que visa a revisão da Lei da Saúde Mental".
Está também previsto o desenvolvimento de “projetos-piloto direcionados à melhoria da resolutividade dos CSP [Cuidados de Saúde Primários], no contexto de situações de depressão e perturbações da ansiedade”, medida que também constava do OE para 2021, e será dada “continuidade ao processo de transferência das respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais, bem como a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid”, prometida desde pelo menos 2020.
Paralelamente, o documento reitera a continuidade na "aposta na criação de equipas de saúde mental comunitárias de adultos e para a infância e a adolescência, em serviços locais de saúde mental, na ótica do reforço de respostas em proximidade", num esforço que já vem de 2019.
Para o setor da saúde, está previsto um reforço de 703,6 milhões de euros (6,7%) na proposta de orçamento para o próximo ano, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.
O Programa Orçamental para a Saúde apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (38,5%) e aquisição de bens e serviços (52,0%), adianta também a proposta, avançando que neste último agrupamento são registadas as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Do orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,0% está alocado às entidades do SNS.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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