PS responde a voto contra do BE no Orçamento: "Escolhe o seu voto, mas não pode ignorar os factos"

É o tiro de partida para uma nova guerra à esquerda: depois de semanas de negociações tensas que acabaram mesmo com o Bloco de Esquerda a descolar-se do PS, decidindo votar contra o Orçamento do Estado na generalidade, os socialistas começam a contra-atacar.

Apenas uma hora depois de Catarina Martins ter oficializado a decisão do partido sobre um Orçamento que, no entendimento do Bloco, "falha ao país", o PS fez circular um documento em que contraria vários dos argumentos dos bloquistas e sentencia: "Cada partido escolhe o seu voto, mas não pode ignorar os factos".

O documento consiste numa compilação de medidas que constavam de Orçamentos anteriores e que o Bloco se queixa de não terem sido cumpridas, o que, garante o partido de Catarina Martins, contribuiu para reduzir a confiança negocial entre os dois ex-parceiros. Para cada uma, o PS responde ao BE e assegura que ou já está em vigor ou que "este é o ano da pandemia", o que terá dificultado e atrasado a aplicação de algumas medidas.

Os exemplos tocam várias áreas. Uma daquelas em que o Bloco mais tem insistido é a do estatuto do cuidador informal, medida que o partido defendia e que tem garantido que ficou praticamente por aplicar, tendo apenas 32 pessoas recebido efetivamente o subsídio correspondente. A resposta do PS não contraria esse facto, lembrando antes outros avanços e sublinhando que o estatuto foi até agora reconhecido a 484 pessoas e que o compromisso assumido até agora era aplicar projetos-piloto - que estão em execução - em 30 concelhos. Ou seja, há mais pessoas que têm de facto o estatuto de cuidador informal, mas a maioria não consegue aceder ao subsídio, segundo o Bloco graças a condições de acesso demasiado apertadas.

Há várias respostas relativas a medidas que entraram em vigor, embora só muito recentemente - é o caso do apoio extraordinário para trabalhadores desprotegidos, regulamentado numa portaria publicada recentemente, a 23 de outubro; ou a redução do prazo para aceder ao subsídio de desemprego e o reforço do Complemento Solidário para Idosos, ambos regulamentados a 22 de outubro. O que o Bloco reclama é que as medidas deveriam ter sido aplicadas logo após a aprovação do Orçamento Suplementar ou do Orçamento para 2020, que ajudou a viabilizar.

Há casos em que o PS lembra que estão a ser dados os primeiros passos, por exemplo com grupos de trabalho que só darão frutos mais tarde (como as condições de reforma para pessoas com deficiência ou os estudos sobre o trabalho por turnos, que serão recalendarizados para o primeiro semestre do OE2021). E um caso em que o partido assume que não foi possível cumprir o prometido, graças às circunstâncias específias deste ano: é o caso das condições para assegurar que os profissionais se dedicam plenamente ao SNS.

Aqui, o PS admite que "o contexto de pandemia e a pressão sobre o SNS não propiciaram o início de concretização" da medida e pede compreensão: "Como todos sabem, o OE2020 só foi aprovado em fevereiro e só começou a ser executado em abril. Só por distração se ignora que este é o ano da pandemia e que, apesar da crise sanitária, social e económica, nenhuma destas medidas ficou para trás".