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Opinião

Pelo direito ao inconformismo

Enquanto vozes extremistas apelam abertamente à “guerra” e ao “extermínio” do adversário político, manifestantes pacíficos enfrentam leis antiterrorismo

“Discordo do que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito de dizê-lo.” A máxima atribuída a Voltaire, mas na verdade articulada pela biógrafa Evelyn Beatrice Hall, sintetiza o ideal fundador das democracias liberais — a proteção do dissenso, mesmo quando incómodo, especialmente quando minoritário. O protesto é a voz dos que não têm voz nos corredores do poder. O direito de manifestação compensa os défices de representação, canalizando reivindicações que não encontram tutela suficiente na arena política formal. Os movimentos de protesto foram essenciais para conquistar direitos laborais, construir o Estado social europeu e diminuir as desigualdades. Conseguiram-no não sendo domesticados pelo processo político, mas empurrando-o aos seus limites. A proteção de quem discorda do poder ou da maioria constitui o teste definitivo de qualquer regime democrático.

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