Cristalizar o desequilíbrio

Quando, há uma semana, escrevi que era “provável que, depois do chumbo constitucional de algumas propostas, comece a ganhar fôlego uma revisão e uma radicalização da composição do Tribunal Constitucional” (TC), não esperava que fosse tão rápido. Foi no próprio dia, depois do anúncio do chumbo da lei de estrangeiros, que, numa pressa inusitada, fora aprovada sem sequer se ouvirem as instituições que a lei obrigava. Sempre houve no TC votos de vencido. Houve-os no chumbo da lei da eutanásia, por exemplo. E basta ler a declaração de voto da juíza conselheira Maria Benedita Urbano, carregada de considerações sobre a “política de fronteiras abertas” e as suas sensações sobre a nossa “situação catastrófica”, para perceber que a acusação de decisões guiadas por “convicções pes­soais” tem efeito boomerang. Mas ela, vinda do engajado vice-presidente do TC, foi aproveitada pela AD, com João Almeida, do defunto CDS, a expor uma visão original do nosso regime: “O Tribunal Constitucional e o Presidente da República não podem dar à esquerda a maioria que o povo lhe tirou.” A direita acha que, quando tem maioria, se suspendem os poderes do TC e o sistema deixa de ser semipresidencialista. Imagine-se esta posição quando a lei da eutanásia foi vetada pelo Presidente e repetidamente chumbada pelo TC, sem que faltassem votos vencidos contundentes. Não me recordo de se falar de mudanças na Constituição ou na composição do Tribunal.