Integração sem contradições: o desafio de regulamentar a Imigração
Portugal debate-se entre duas exigências inconciliáveis: pede-se maior integração de quem chega, mas ergue-se a barreira legal do reagrupamento familiar
A recente revisão da Lei dos Estrangeiros expõe este paradoxo masevidencia o esforço do Governo para dotar o país de um novo quadroregulatório para a migração.
A nova lei introduz carência de dois anos para reunir a família apósa autorização de residência, alonga prazos de decisão de três para nove meses e impõe requisitos reforçados de alojamento e meios desubsistência.
As medidas respondem à necessidade de controlo administrativo, mas não podem esquecer que a família é o motor da integração. Separar pais filhos fragiliza o tecido social e alimenta a exclusão que dizemos combater.
A integração bem-sucedida traduz-se em ganhos concretos para asociedade portuguesa. Famílias estáveis contribuem para a maiorcoesão social, reduzem a criminalidade e aumentam a participação cívica.
Crianças escolarizadas desde tenra idade dominam a língua, adoptam valores nacionais e tornam-se pontes entre comunidades.
Portugal beneficia economicamente da presença dos imigrantes:contribuem com saldo positivo de 1,8 mil milhões de euros para a Segurança Social, preenchem lacunas no mercado laboral e atenuam odéfice demográfico que ameaça o sistema de pensões.
A integração exige equilíbrio. Língua, emprego e valores constitucionais são pilares inquestionáveis; todavia, legislar sem mecanismos céleres de reagrupamento arrisca trocar coesão por isolamento. A regra dos dois anos poderá ser revista se mostrar impacto negativo.
A Ordem dos Advogados como parte da solução
Em tempo de grandes dificuldades dos serviços públicos, a Ordemdemonstrou disponibilidade para ser parte da solução. Os 3.342Advogados candidatos a apoiar a AIMA exemplificam o nossocompromisso. Esta resposta revela que a Advocacia não se demite das suas responsabilidades sociais.
A plataforma digital ligando Advogados à AIMA pode vir a representar um passo fundamental para agilizar procedimentos. Este canal permitirá consultar processos em tempo real, submeter documentação e obter respostas céleres. A parceria Ordem-AIMA é imprescindível para superar o congestionamento que prejudica milhares de famílias.
O apoio aos serviços públicos não é mero gesto solidário — representa investimento na democracia portuguesa. Quando os tribunais administrativos recebem 900 ações diárias contra a AIMA, o sistema chegou a um ponto crítico e exige respostas coordenadas.
A plataforma digital pode reduzir este contencioso, libertando recursos judiciais para casos complexos. Permite aos Advogados defender os direitos fundamentais mais eficientemente, acompanhando os processos preventivamente.
Equilíbrio entre regulação e humanismo
Uma estratégia migratória madura deve conciliar abertura regulada com defesa da dignidade humana, simplificando o reagrupamento familiar para quem cumpre a lei.
Como escreveu John F. Kennedy, "uma nação revela-se não apenaspelos homens que produz, mas também pelos homens que honra e que recorda". Portugal tem a oportunidade de honrar a sua tradiçãohumanista através de políticas que conjuguem rigor legal com dignidade humana.
Se queremos Portugal coeso, seguro e aberto ao mundo, devemosalinhar discurso, lei e prática.
As barreiras à reunião familiar precisam de ser equilibradas comgarantias de celeridade e justiça material. Só assim honraremos atradição humanista portuguesa: acolher com responsabilidade, integrar com dignidade e garantir que a justiça permanece bem comum de todos.
Porque uma sociedade mede-se não pela altura das suas barreiras,mas pela largura das suas pontes.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
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