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Opinião

Consciência e inconsciência na IVG

Negar uma interrupção voluntária da gravidez por objeção de consciência do médico tem justificações éticas e morais. Mas também tem consequências sérias sobre as mulheres

Foi notícia há um mês um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o acesso à interrupção voluntário da gravidez (IVG) nos hospitais públicos em Portugal em 2023. Dos 38 hospitais capazes de realizar uma IVG, em quatro deles não é possível fazê-lo, e em sete outros não o é se a razão for exclusivamente o desejo da mulher. A IGAS explica porquê: em 10 destes 11 hospitais, não se realizam IVG porque “o número de objetores de consciência impossibilita a sua rea­lização”. Embora um médico seja obrigado a fazer uma IVG se está em risco a vida ou a saúde da mulher, ele pode invocar objeção de consciência se a razão apontada for o desejo da mulher, tendo de a encaminhar para outro médico. No entanto, de acordo com um relatório da IGAS de 2023, 629 médicos e 364 enfermeiros nos hospitais públicos e centros de saúde recusam-se a fazer os procedimentos da IVG. Não há assim tantos ginecologistas/obstetras em Portugal. Logo, pode não ser fácil encontrar uma alternativa para a mulher cujo pedido foi rejeitado, até porque a lei limita a IVG até às dez semanas da gravidez.

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