A quimera da “economia paralela”

De quando em vez, de modo particular em períodos pré-eleitorais, a “economia paralela” (EP), que de uma forma mais científica se designa como “economia não registada” (ENR), surge como a solução fácil para atacar, sem dor, o problema difícil do aumento de arrecadação de receita fiscal. Quase como se a EP fosse o pote de ouro que estivesse esquecido algures, aguardando ser descoberto por olhares penetrantes que chegam e veem o que antes nunca ninguém viu.

Em Portugal, como em todos os países, há EP, fluxos económicos e financeiros que não são declarados para efeito de tributação e que, por isso, geram a denominada “evasão fiscal”. É ideia correntemente partilhada e aceite que o país se posiciona, no conjunto dos países desenvolvidos, num lugar cimeiro entre os que mais sofrem deste fenómeno. A questão cultural, assente na má relação dos cidadãos e empresas com o Estado – vendo este como uma entidade distinta deles próprios, que só tem obrigações e não possui direitos – é uma das principais razões apontadas para justificar tão desprestigiante lugar na escala da evasão; a outra, o elevado nível de tributação, direta e indireta, a que aqueles estão sujeitos.