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Opinião

O que se dá com uma mão e que se tira com a outra

O que se dá com uma mão e que se tira com a outra

Luís Aguiar-Conraria

Professor de Economia da Univ. do Minho

Os impostos sobre o consumo são, em regra, muito regressivos. Penalizam os mais pobres

Ouvindo Joaquim Sarmento, deputado do PSD, comentar a proposta de Orçamento do Estado, tive pena. Tinha críticas legítimas à proposta, mas os comentários tontos de Montenegro amarram-no. Convenhamos, ninguém presta atenção aos impostos indiretos quando em cima da mesa está um pipi. Sendo Fernando Medina um homem do Porto, ainda fantasiei com a hipótese de que respondesse: “pelo contrário, é um Orçamento do cará..., cará…, carago!” Mas regressemos à sisudez, que esta coluna quer-se séria.

Este Orçamento é mais uma vez marcado por substituir impostos diretos (sobre o rendimento) por indiretos (sobre o consumo). Não me incomoda. Pelo contrário, há muito que o advogo. Os impostos diretos de eleição, IRS e IRC, são um labirinto de isenções e agravamentos, levando empresas e particulares a investir enormes recursos em tarefas não produtivas para pagarem menos impostos. Exemplos disso incluem os carros de empresa, criação de empresas offshore, etc. Sendo a minha mulher fiscalista, beneficio diretamente de toda esta complicação, mas o país perde.

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