A reação de uma democracia à barbárie

Quem vê nos atos de bárbara tortura e morte praticados pelo Hamas uma expressão do direito de resistência repudia o princípio da dignidade da pessoa humana, que proíbe, em absoluto, que um ser humano seja instrumentalizado ao serviço de qualquer causa, independentemente do seu mérito ou validade moral.

A ordem de direito saída da Segunda Guerra Mundial assenta no explícito repúdio de uma conceção que transforma seres humanos em instrumentos ao serviço de um fim: esta ideia foi canonizada por Kant e codificada pela ordem jurídica internacional e pela generalidade das Constituições nacionais que surgiram no pós-guerra. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Nenhuma entidade, incluindo o Estado, pode dispor de um indivíduo apenas como meio para atingir outro fim, mesmo que esse fim seja salvar a vida de outras pessoas.

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