Que baixe o IRS para quem tem verrugas no nariz

Para alguém que vive no mundo da economia, é sempre arriscado mergulhar de cabeça no direito constitucional. A ocasião exige-o. A Constituição Portuguesa sublinha no primeiro ponto do artigo 104º que o imposto sobre o rendimento pessoal “visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”. Único e progressivo são as palavras-chave: a cobrança deve ser feita por um único imposto, o que acontece, e incidir mais sobre os maiores rendimentos, o que já é discutível que se pratique. Quando certas categorias de rendimento pagam taxas menores — e liberatórias —, o efeito prático é haver pessoas mais ricas a pagar menores taxas de imposto que as mais pobres. Acontece em todo o mundo. O capital paga, em geral, menos impostos do que o trabalho por ser bastante mais móvel e ágil a escapar à tributação.

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